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Documentos e Relatórios
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Sancionada no dia 3 de junho de 2025, a Lei n.º 15.142 estabelece a reserva de 30% das vagas em...
Apresentação As universidades, por serem organizações com compromissos históricos com a promoção do pensamento crítico, são estratégicas para formulação e...
Relatório baseado em evidências “A implementação da Lei nº 12.990/2014: um cenário devastador de fraudes” Em 18 de março de...
Artigos Científicos
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A implementação da Lei nº 12.990/2014: uma tipologia dos mecanismos de burla e as faces do racismo institucional Ana Luisa...
Autonomia x Injustiça: o caso da regulamentação do art. 1.º da Lei n.º 12.711/2012, a Lei de Cotas para o...
Análise cognitiva da formulação da Lei nº 12.990/2014 Ana Luisa Araújo de Oliveira, Clemens Soares dos Santos, Eliamara de Oliveira...
Artigos de Opinião
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Quando a Lei de Cotas Raciais não basta Edmilson Santos dos Santos, Ana Luisa Araujo de Oliveira Resumo: O artigo,...
O sorteio e o desmonte silencioso das ações afirmativas Ana Luisa Araujo de Oliveira e Roberto Silva dos Santos O...
Lei de Cotas: Brasil tem obrigação de aprovar e cumprir reserva de vagas para negros no serviço público Ana Luisa...
A sabotagem da Lei de Cotas Raciais e o racismo institucional por trás dos concursos públicos é tema de livro...
“A autonomia universitária é um salvo-conduto para promover o racismo institucional?” Edmilson Santos dos Santos, Anibal Livramento da Silva Netto,...
“A Lei nº 12.990/2014 e os processos seletivos simplificados” Ana Luisa Araujo de Oliveira, Edmilson Santos dos Santos e Alisson...
“A implementação da Lei de Cotas Raciais que protegeu os interesses da branquitude e negou direitos à população negra” Edmilson...
“Eleições municipais e políticas de ações afirmativas à população negra” Ana Luisa Araujo de Oliveira, Anibal Livramento da Silva Netto,...
“Racismo institucional e o fracasso da lei de cotas para pessoas negras em concursos” Ana Luisa Araujo de Oliveira, Anibal...
Notas Técnicas
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Nota Técnica nº 08/2025 – uma década da implementação da Lei nº 12.990/2014 na Universidade Federal do Rio de Janeiro...
Nota Técnica nº 10/2025 – uma década da implementação da Lei nº 12.990/2014 na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)...
Nota Técnica Nº 07/2025 – Uma década da implementação da Lei nº 12.990/2014 na Universidade Federal do Rio Grande Do...
Nota Técnica nº 03/2025 – Análise do concurso público do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA/MCTI) – Edital INMA nº...
Nota Técnica nº 02/2025 – Uma década da implementação da Lei nº 12.990/2014 na Universidade Federal do Acre (Ufac) e...
Nota Técnica nº 01/2025 – Uma década da Implementação da Lei Nº 12.990/2014 na Universidade Federal de Rondônia (Unir) e...
“Esta nota técnica apresentada pelo Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (OPARÁ), em parceria com o Movimento Negro Unificado (MNU), vem...
Ao longo do período de elaboração do relatório “A implementação da Lei no 12.990/2014: um cenário devastador de fraudes” a...
Nota Técnica nº 01/2024 OPARA – Panorama atualizado da implementação da Lei nº 12.990/2014 nos órgãos federais. A Nota Técnica...