A implementação da Lei nº 12.990/2014: uma tipologia dos mecanismos de burla e as faces do racismo institucional

Ana Luisa Araújo de Oliveira, Edmilson Santos dos Santos Professor, Alisson Gomes dos Santos e Luciano Juchem.

Resumo: Este artigo teve como objetivo analisar a implementação da Lei nº 12.990/2014 para efetivar a reserva de vagas a pessoas negras em instituições federais. Foram analisados aproximadamente dez mil editais de concursos públicos e processos seletivos simplificados, abertos por 61 instituições federais. Os resultados evidenciam que o direito de candidaturas negras, autodeclaradas preta ou parda, concorrerem a vagas reservadas não se efetivou. A implementação da política de ação afirmativa foi bloqueada por um conjunto de sete mecanismos de burla (re) produzidos em editais de seleção que impediram sua plena eficácia. O sopro de reparação pouco a pouco deu espaço para o desânimo diante do inimigo poderoso que se interpõe entre a norma e o direito da população negra: o racismo institucional.

Disponível em: https://www.andes.org.br/img/midias/5897d8a8d149dfb7cf9dbd9d35aa5f9d_1738001128.pdf

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