“A autonomia universitária é um salvo-conduto para promover o racismo institucional?” Edmilson Santos dos Santos, Anibal Livramento da Silva Netto, Alisson Gomes dos Santos e Ana Luisa Araújo de Oliveira Publicado em Le Monde Diplomatique Brasil “O Observatório Opará continuará a se opor a qualquer lesão à autonomia universitária que impeça o pleno acesso à política de ação afirmativa. Agora, depois do ataque duro aos direitos da população negra, buscamos reparação por todas as vagas subtraídas injustamente, seguindo o exemplo da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), com o reconhecimento, quanto a legalidade e a legitimidade, por parte da Advocacia Geral da União (AGU). Essa última universidade adotou a proposta do Observatório Opará, que foi aprovada sem votos contrários pelo Conselho Universitário (Decisão nº 51/2024 – Conuni/Univasf). Nesse caso, a autonomia universitária se alinhou com a nossa visão de autonomia, que fortalece o Estado Democrático de Direito.   Não custa nada alertar os reitores e as reitoras das IFEs que está fixado em nossa constituição, por meio do Decreto nº 10.932/2022, o conceito de racismo indireto:   […] Há justificativa razoável para contratar apenas 5 de cada 1.000 pessoas negras potenciais destinatárias da Lei nº 12.990/2014? Reconhecer o racismo (e a verdade) é a primeira medida para superá-lo e a sinalização certeira à comunidade negra de que é possível acreditar num Brasil melhor, para todos. Com a palavra, a autonomia universitária! Nossa luta agora é por reparação!” Acesso em: https://diplomatique.org.br/a-autonomia-universitaria-e-um-salvo-conduto-para-promover-o-racismo-institucional/   

Mídia Ninja, por Estudantes NINJA Estudo revela que 70% dos concursos em universidades federais não aplicam cotas raciais. Acesso em: https://midianinja.org/news/estudo-revela-que-70-dos-concursos-em-universidades-federais-nao-aplicam-cotas-raciais/ 

O Portal do Correio Brasiliense publicou dois artigos sobre o relatório “A implementação da Lei nº 12.990/2014” do Observatório Opará. Artigo: Pela continuidade da Lei 12.990/2014, por Ana Cristina Duarte. Acesso em: https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2024/04/6846194-pela-continuidade-da-lei-12-990-2014.html  Artigo: Cotas raciais: fraude, desigualdade e o futuro da democracia, por Alexandre Cruz. Acesso em: https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2024/07/6897223-artigo-cotas-raciais-fraude-desigualdade-e-o-futuro-da-democracia.html 

TCU, por Secom TCU “A secretária-geral de Controle Externo, Ana Paula Sampaio, afirmou que o relatório ajudará a planejar trabalhos futuros do TCU relacionados ao tema. ‘O estudo é muito interessante e será utilizado como insumo para trabalhos mais estruturantes do Tribunal, a exemplo de auditorias operacionais que avaliam a eficácia, a eficiência e a efetividade de políticas públicas. O material é um excelente ponto de partida para o TCU’, avaliou.O chefe do Departamento de Pós-Graduação e Pesquisas do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Clémens Soares dos Santos, lembrou que a Lei 12.990/2014 perde a eficácia no próximo dia 9 de junho, já que a norma tem prazo de vigência de dez anos. ‘Esses dados do relatório são fundamentais não só para o TCU, mas para que o próprio Parlamento discuta a legislação com base nas evidências de que hoje ela não cumpre o que se propõe’, pontuou”. Acesso em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-recebe-relatorio-que-aponta-violacoes-a-implementacao-da-lei-de-cotas-raciais-em-concursos-publicos.htm

The Intercept, por Agnes Sofia “Coordenadora Nacional do Movimento Negro Unificado, Rosa Negra destaca que os resultados da pesquisa indicam uma solução a desigualdades sociais que está longe da eficácia comparada ao tempo que levou para sair do papel, após décadas de mobilização. ‘A Lei 12.990 se apresentou como uma luz para o acesso de negras e negros ao mercado de trabalho, especialmente nos cargos de maior prestígio social na burocracia estatal brasileira. No entanto, os anos passaram e não percebemos as mudanças que almejamos. Isso indica que a reparação que tardou, também falhou’, conclui”. Acesso em: https://www.intercept.com.br/2024/03/18/quase-10-mil-negros-foram-barrados-de-concursos/