2º Simpósio

GT 1 – Ações Afirmativas na Educação

Ementa: Reúne pesquisas que analisem as ações afirmativas raciais na Educação, em seus diversos níveis e modalidades, a partir de seus fundamentos constitucionais, legais e internacionais. Abrange estudos ancorados na Constituição Federal de 1988, na jurisprudência dos tribunais superiores e no direito internacional dos direitos humanos, com ênfase na Convenção Interamericana contra o Racismo. Inclui, ainda, investigações empíricas e críticas acerca dos desafios à efetividade dessas políticas públicas, dos mecanismos institucionais de acesso e permanência e dos impactos das ações afirmativas na redução das desigualdades raciais no campo educacional. De forma particular, o GT acolhe pesquisas que dialoguem com os efeitos e desafios das Leis nº 12.711/2012 e nº 14.723/2023, que dispõem sobre o acesso de pessoas negras, indígenas e quilombolas em cursos técnicos, de graduação e pós-graduação stricto sensu de instituições federais de ensino. Além disso, o GT destina-se ainda a pensar questões que atravessem a memória, resultados e desafios que cercam as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que instituíram a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo da educação básica no Brasil.

GT 2 – Ações Afirmativas no mercado de trabalho público e privado

Ementa: Reúne trabalhos dedicados à análise da formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de ações afirmativas voltadas ao acesso, à permanência e à progressão no mercado de trabalho. Abrange estudos sobre racismo institucional, capacidades estatais, práticas administrativas e arranjos institucionais na administração pública e no setor privado, bem como experiências de implementação das políticas de igualdade racial em contextos corporativos. Inclui análises sobre ações afirmativas no serviço público, no emprego formal, na ciência e tecnologia e em outros campos estratégicos para a promoção da igualdade racial no mundo do trabalho. Além disso, o GT acolhe ainda pesquisas e/ou estudos de caso que explorem os desafios e potencialidades das práticas de Diversidade, Equidade, Inclusão e Pertencimento (DEI&P) nas organizações públicas e privadas, explorando não somente a dimensão do acesso, mas também as barreiras para que pessoas não-brancas acessem os lugares de protagonismo, liderança e tomada de decisão nessas organizações.

GT 3 – Reparação racial: fundamentos e experiências

Ementa: Pesquisas teóricas e empíricas sobre reparação racial no Brasil, compreendida como resposta histórica, política e institucional ao racismo e às múltiplas desigualdades raciais. Inclui análises sobre fundamentos normativos da reparação, políticas de correção de passivos raciais, experiências institucionais em distintos campos de atuação estatal e social, bem como desafios jurídicos, administrativos e políticos à implementação de medidas reparatórias. De forma mais específica, o GT acolhe estudos que analisem exemplos e/ou contextos específicos em que políticas de reparação foram discutidas, elaboradas ou mesmo implementadas, tanto no Brasil quanto em outros países. Além disso, o GT almeja recepcionar pesquisas que considerem, no debate sobre reparação, a intersecção entre raça, gênero, classe, sexualidade e outros marcadores sociais da diferença.

GT 4 – Oportunidades e desafios para a juventude negra

Ementa: Este GT constitui-se como espaço formativo voltado principalmente a estudantes do Ensino Médio, destinado à reflexão sobre as oportunidades e os desafios enfrentados pela juventude negra no Brasil. O GT abordará temas como racismo estrutural e cotidiano, direitos da juventude, igualdade racial, acesso à educação, trabalho, cultura e participação social. A proposta é promover práticas de letramento racial por meio de ações educativas, incentivando a compreensão crítica do racismo, o fortalecimento da identidade negra e a participação ativa de jovens na construção, no acompanhamento e na cobrança pela efetividade de políticas públicas voltadas à promoção da justiça e da igualdade racial. Dessa forma, serão aceitos, neste GT, trabalhos ainda em andamento, que sejam reflexo de pesquisas de iniciação científica e/ou projetos de extensão que dialoguem com a temática racial e com o campo das políticas públicas de ações afirmativas.