A Nota Técnica nº 03/2025, do Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (Opará), analisou o concurso público do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA/MCTI), regulado pelo Edital nº 01/2023, para verificar a aplicação da Lei nº 12.990/2014, que reserva vagas para pessoas negras no serviço público federal.  A análise realizada traz evidências seguras da manipulação do edital, com a realização de sorteio de vagas de ações afirmativas, orientada pela Nota Técnica n.º 62/2023/DPA/SEPAR/MIR, de forma a afetar negativamente a lei de cotas raciais no concurso público do INMA. 

Disponível em: https://observatorioopara.com.br/livro/nt_03_INMA.pdf

Além da Nota Técnica nº 02/2025, foi também emitido o Ofício nº 57/2025, que analisou o resultado do concurso público.