Resumo: Este estudo descritivo e exploratório analisa a aplicação da Lei nº 12.711/2012, com o objetivo de verificar se universidades ampliaram a reserva de vagas conforme permitido  pela  autonomia  universitária.  A  pesquisa  incluiu  63  universidades federais  criadas  antes  de  2013,  excluindo  aquelas  criadas  nos  anos  de  2018  e 2019.  Todas  as  universidades  públicas  federais  foram  questionadas,  via  Lei  de Acesso  à  Informação,  sobre  a  regulamentação  desse  dispositivo  autorizativo.Foram  investigadas  discussões  e  propostas  acerca  da  alteração  do  percentual de reserva de vagas existentes nas instituições. Os resultados mostram, com uma única exceção, que a autonomia universitária não foi utilizada para a promoção de justiça social na sociedade brasileira, com forte impacto na questão racial. Nesse aspecto, os dados coletados mostram que não houve discussões sobre aumentar o percentual mínimo de reserva de vagas. Justificativas incluem a percepção do piso como teto, ausência de debates internos, falta de provocação da comunidade acadêmica e desconhecimento jurídico. Conclui-se que a autonomia universitária não está sendo utilizada para superar injustiças sociais e democratizar o ensino superior, em homenagem aos valores do Estado Democrático de Direito

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https://seer.utp.br/index.php/a/article/view/3342/2833