A Nota Técnica nº 08/2025, do Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (Opará), analisa a aplicação da Lei nº 12.990/2014 na Universidade Federal do Rio de Janeiro e demonstra que a política de cotas raciais foi sistematicamente esvaziada ao longo de uma década. O estudo identifica que o fracionamento das vagas e a criação de “opções de vaga” nos editais impediram, na prática, a reserva legal de 20%. Como consequência, o número de docentes negros nomeados ficou drasticamente abaixo do previsto em lei. A análise evidencia o uso da autonomia universitária para sustentar procedimentos administrativos aparentemente neutros, mas excludentes. A nota conclui que o cumprimento meramente formal da legislação compromete a efetividade das ações afirmativas e demanda correção institucional.

Disponível em: https://observatorioopara.com.br/livro/nt_08_UFRJ.pdf