Nota Técnica nº 01/2024 OPARA – Panorama atualizado da implementação da Lei nº 12.990/2014 nos órgãos federais.
A Nota Técnica nº 01/2024 do Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (Opará) apresenta um panorama atualizado da implementação da Lei nº 12.990/2014 (Lei de Cotas Raciais) nos órgãos federais brasileiros, com base em análises de editais de concursos públicos. O objetivo principal é verificar o cumprimento da norma e identificar mecanismos de burla que comprometeram sua eficácia, revelando que tais práticas se tornaram estruturais no serviço público federal. O documento complementa o relatório
“A implementação da Lei nº 12.990/2014: um cenário devastador de fraudes”
, ampliando a discussão sobre as falhas na efetivação das cotas raciais ao longo de uma década.
Disponível em: Baixar a Nota Técnica nº 01/2024 (PDF)
Disponível em: Baixar a Nota Técnica nº 01/2024 (PDF)