A Nota Técnica nº 01/2025 do Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (Opará) analisa como a Lei nº 12.990/2014 (Lei de Cotas Raciais) foi implementada na Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e no Instituto Federal de Rondônia (IFRO) ao longo de sua primeira década de vigência. O documento busca avaliar com base em evidências a efetividade da política de ação afirmativa, identificando práticas institucionais que comprometeram o alcance dos direitos previstos pela norma. A nota examina editais de concursos públicos dessas instituições para verificar a presença de mecanismos que limitaram a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras.

Disponível em: https://observatorioopara.com.br/livro/nt_01_UNIR_e_IFRO.pdf