Nota de Solidariedade a Daniel Martins (EDUCAFRO)
A truculência da polícia baiana é um resquício do projeto político que marginaliza a população negra desde a colonização. Ela reflete o quanto essa instituição ainda carrega, em sua estrutura, o não reconhecimento de corpos negros como sujeitos de direitos, além da constante desumanização que nos atravessa. Essa realidade caminha na contramão dos avanços necessários para a reparação das violências históricas que nos acometem.
Somos dignos do bem-viver. Somos seres humanos e temos o direito de ocupar todos os espaços da sociedade com dignidade. Esse deveria ser o projeto de sociedade ao qual a segurança pública serve. Entretanto, na prática, mais de 500 anos depois, seguimos sendo atravessados pela violência não apenas de forma simbólica, mas também material. Mesmo quando alcançamos espaços institucionais e reafirmamos a centralidade dos direitos humanos, as estruturas de poder ainda distorcem esses princípios para justificar abusos de autoridade contra nós.
Durante o 2º Simpósio sobre Questão Racial, Daniel Martins retornava ao hotel após contribuir com o debate em direção a uma sociedade mais justa, quando foi abordado pela Polícia Militar da Bahia. Enquanto buscava sua identificação profissional como advogado, foi imobilizado e algemado, mesmo sem apresentar qualquer reação. As marcas da violência permaneceram em seu corpo. Ao afirmar sua posição diante da ação policial, ouviu que “ali ele não iria se vitimizar”.
Não nos vitimizamos. Somos vitimados por instituições que ainda hoje se recusam a reconhecer os avanços sociais em direção à equidade racial em todas as esferas. É necessária a responsabilização dos policiais envolvidos, bem como mudanças estruturais reais, com a implementação de formações e protocolos antirracistas dentro da Polícia Militar da Bahia. É inadmissível que situações como essa continuem acontecendo.
Repudiamos veementemente essa ação da Polícia Militar e lamentamos que, aqui na Bahia — do sul ao norte — episódios como esse sejam tão frequentes. Esse não é o papel da segurança pública. Esperamos que as autoridades e instituições competentes se responsabilizem pelo ocorrido e atuem para que violências como essa não se repitam.