O SIMPÓSIO SOBRE QUESTÃO RACIAL COMO ESPAÇO DE REPARAÇÃO, CIÊNCIA E DEFESA DA DEMOCRACIA

Por Ana Luisa Araujo de Oliveira

Entre os dias 13 e 15 de maio de 2026, no Cineteatro da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina-PE, pesquisadores/as, estudantes, movimentos sociais, gestores/as públicos/as e representantes da sociedade civil de diferentes regiões do Brasil estarão reunidos para o 2º Simpósio sobre Questão Racial: Ações Afirmativas, Reparação e Garantia de Direitos.

A escolha do dia 13 de maio para a abertura do Simpósio possui significado político e histórico. A data marca a assinatura da Lei Áurea, em 1888, frequentemente apresentada como símbolo da abolição da escravidão no Brasil. No entanto, a chamada “abolição” ocorreu sem qualquer política de reparação, inclusão econômica, acesso à terra, educação ou garantia de direitos à população negra recém-liberta. Mais de um século depois, os impactos dessa exclusão seguem estruturando as desigualdades brasileiras. Abrir o Simpósio nesse contexto é reafirmar que não há democracia plena sem reparação histórica e justiça racial.

Realizar o Simpósio no Vale do São Francisco é também afirmar que o debate sobre igualdade racial não pode permanecer restrito aos grandes centros políticos e acadêmicos do país. Produzir ciência, formular políticas públicas e construir estratégias de enfrentamento ao racismo institucional também passa pelo fortalecimento das universidades públicas do interior brasileiro e pelo reconhecimento das experiências construídas nos territórios historicamente invisibilizados.

O Simpósio nasce de um processo de acúmulo político, científico e institucional construído pelo Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (Observatório Opará), grupo institucionalizado na Univasf, que, nos últimos anos, desenvolveu pesquisas baseadas em evidências sobre a implementação da Lei nº 12.990/2014, evidenciando que a exclusão da população negra do serviço público federal não ocorreu por ausência de legislação, mas pela permanência de práticas institucionais que dificultaram (e até impediram) a efetividade da política pública.

Em 2025, realizamos o primeiro Simpósio que reuniu cerca de 450 participantes de diferentes regiões do país e consolidou-se como espaço de articulação entre pesquisadores/as, movimentos sociais, estudantes, juristas, gestores/as públicos/as e organizações da sociedade civil. Os encaminhamentos construídos naquele encontro contribuíram para fortalecer debates sobre reparação racial, subsidiar iniciativas administrativas e jurídicas e ampliar o controle social sobre a implementação das ações afirmativas.

Nesta segunda edição, o Simpósio amplia ainda mais esse debate. A programação reúne representantes do Ministério da Igualdade Racial, Ministério da Gestão e Inovação, Ministério da Educação, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, instituições federais e estaduais de ensino, movimentos negros, pesquisadores/as e lideranças para discutir temas centrais da agenda racial contemporânea.

Entre os temas debatidos estão a implementação das ações afirmativas no serviço público federal, os desafios da judicialização das cotas raciais, os impactos da Convenção Interamericana contra o Racismo no ordenamento jurídico brasileiro, as ações afirmativas no ensino superior, a educação antirracista, a produção científica negra e a representatividade política da população negra nas eleições de 2026.

A realização do Simpósio também possui dimensão simbólica e histórica ao promover a outorga do título de Doutor Honoris Causa a Frei David, fundador da Educafro Brasil. Mais do que uma homenagem individual, trata-se de reconhecer a contribuição histórica do movimento negro para a democratização da educação brasileira e afirmar que reparar trajetórias invisibilizadas pelas instituições também é responsabilidade das universidades públicas.

Outro aspecto fundamental do evento é a presença da arte afro-brasileira ao longo da programação, reafirmando que ciência, cultura, memória e ancestralidade caminham juntas na construção de uma sociedade antirracista. Além disso, a transmissão ao vivo pela TV Caatinga, TV universitária da Univasf, amplia o acesso público aos debates e fortalece o compromisso da universidade com a democratização do conhecimento.

A presença de estudantes de ensino médio, graduação, pós-graduação, jovens pesquisadores/as e participantes que serão diretamente beneficiados pelas políticas de ações afirmativas no futuro também confere ao Simpósio um sentido pedagógico e geracional. São jovens que acompanham, vivenciam e ajudam a construir os debates sobre igualdade racial, permanência estudantil, democratização do acesso à universidade e inclusão no serviço público. Sua participação reafirma que as ações afirmativas não dizem respeito apenas ao presente, mas à construção de futuros possíveis para a população negra brasileira.

Ao final, o que move este Simpósio não é apenas a produção acadêmica ou o debate institucional. É a esperança de que as próximas gerações de jovens negros e negras possam acessar a universidade, o serviço público, a ciência e os espaços de decisão sem terem seus direitos negados ou suas trajetórias interrompidas pelo racismo.

Discutir reparação histórica não é olhar apenas para o passado. É discutir quem continua tendo acesso negado aos direitos no presente. É debater quais grupos permanecem sub-representados nas universidades, nos concursos públicos, nos espaços de decisão e na produção científica brasileira. Por isso, defender ações afirmativas, promover reparação e garantir direitos são tarefas centrais para a consolidação da democracia no Brasil.

Reunir estudantes, pesquisadores/as, movimentos sociais, gestores/as públicos/as e lideranças negras em torno desse debate é também um gesto de cuidado coletivo com o presente e com o futuro do Brasil. Em um país marcado por profundas desigualdades raciais, construir políticas de reparação significa reconhecer dores históricas, mas também afirmar possibilidades concretas de transformação, dignidade e pertencimento.

Agradecemos às instituições parceiras, aos movimentos sociais, às organizações da sociedade civil, às pesquisadoras e pesquisadores, às estudantes e aos apoiadores que tornaram este encontro possível. A construção coletiva deste Simpósio reafirma que a luta antirracista se fortalece na articulação, na solidariedade e no compromisso compartilhado com a justiça social.

Que este encontro no Vale do São Francisco fortaleça redes, inspire novos caminhos e reafirme que a luta por igualdade racial continua sendo, acima de tudo, uma luta pela vida, pela memória e pelo direito de sonhar.

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Ana Luisa Araujo de Oliveira é coordenadora do Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (Observatório Opará) e do Simpósio sobre Questão Racial, pesquisadora e professora na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).



Podcast: Vozes da Afirmação. Spotify. Disponível em: https://open.spotify.com/show/623j8YA8b4n2F6LgTDMoly?si=74a8dfc8e0524c39

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