O Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (Opará), grupo de pesquisa e extensão vinculado à Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), manifesta sua solidariedade à professora Megg Rayara Gomes de Oliveira, à Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (PROAFE) e à comunidade acadêmica da Universidade Federal do Paraná (UFPR), diante das manifestações e ataques públicos ocorridos após a aprovação, pelo Conselho Universitário, da política de reserva de vagas para pessoas trans e travestis nos cursos de graduação da instituição. Como grupo dedicado ao monitoramento e à avaliação de políticas afirmativas, o Opará reafirma seu compromisso com a produção de conhecimento científico, a defesa da autonomia universitária, dos direitos humanos, da liberdade acadêmica e do respeito às instituições públicas.

A aprovação da reserva de 3% das vagas para pessoas trans e travestis em todos os cursos de graduação, turnos e campi da UFPR constitui uma decisão tomada no exercício da autonomia universitária assegurada pelo artigo 207 da Constituição Federal, refletindo a competência dos órgãos colegiados das universidades públicas para deliberar sobre suas políticas acadêmicas e de acesso. O debate sobre ações afirmativas deve ocorrer à luz da Constituição, da legislação vigente, das evidências científicas e do compromisso das instituições de ensino superior com a promoção da igualdade de oportunidades e a redução das desigualdades historicamente produzidas.

Conforme informações amplamente divulgadas pela própria UFPR, a proposta foi construída a partir de estudos técnicos e dados institucionais que buscaram identificar a demanda e os obstáculos enfrentados pela população trans no acesso ao ensino superior. Nesse mesmo compromisso com a produção de evidências para o aperfeiçoamento das políticas afirmativas, a UFPR também desenvolve, com o apoio técnico do Observatório Opará, um estudo institucional voltado à avaliação da implementação da Lei nº 12.990/2014, com vistas à subsidiar a discussão sobre possíveis medidas de reparação relacionadas às vagas reservadas previstas na referida legislação.

Independentemente das diferentes posições existentes no debate público, é fundamental que as discussões sobre políticas públicas sejam conduzidas de forma respeitosa, com base em argumentos técnicos e jurídicos, preservando a integridade das pessoas, a liberdade de produção do conhecimento e o regular funcionamento das instituições democráticas.

O Observatório Opará repudia toda forma de violência, discriminação, racismo, transfobia e ataques pessoais dirigidos a integrantes da comunidade acadêmica, entendendo que divergências sobre políticas institucionais devem ser enfrentadas por meio do diálogo democrático, do respeito às normas constitucionais e da valorização da ciência como fundamento para a formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.

Ao manifestar sua solidariedade à professora Megg Rayara Gomes de Oliveira, à PROAFE e à comunidade universitária da UFPR, o Observatório Opará reafirma seu compromisso com a defesa da universidade pública, da autonomia universitária, da liberdade acadêmica, da produção científica e das políticas de inclusão voltadas à promoção da equidade e da justiça social.

Petrolina, 14 de julho de 2026.