De 2 a 6 de março de 2026 foi realizado, em Salvador (BA), o 44º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). Na ocasião, mais de 640 docentes de todo o país, representantes de 89 seções sindicais, reuniram-se para debater a conjuntura nacional e internacional, os desafios da educação pública e os rumos da luta docente. A coordenadora do Opará, Profa. Dra. Ana Luisa de Oliveira, filiada à SINDUNIVASF, participou do encontro na condição de delegada da seção sindical.

Entre as deliberações aprovadas no Congresso, destaca-se a decisão de estabelecer uma parceria com o Observatório das Políticas Afirmativas Raciais da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Opará/Univasf). A proposta foi apresentada pela Associação dos Docentes da UFF (ADUFF) e defendida pela coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), com apoio de integrantes do coletivo de docentes negros e negras do ANDES-SN, que têm atuado na construção de estratégias voltadas ao fortalecimento das políticas de igualdade racial nas universidades públicas.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a construção de estratégias sindicais voltadas ao enfrentamento das distorções e burlas na implementação das políticas de reparação e ações afirmativas nos concursos públicos das universidades federais, institutos federais e centros federais de educação tecnológica (Cefets), além de analisar os impactos de mecanismos como a redistribuição de vagas e cargos na efetividade da Lei nº 12.990/2014, que institui a reserva de vagas para pessoas negras no serviço público federal.

A colaboração entre o ANDES-SN e o Opará prevê a produção conjunta de estudos, diagnósticos e materiais de subsídio que contribuam para qualificar o debate público e orientar a atuação política da categoria docente. Entre os objetivos está também a construção de instrumentos que fortaleçam a incidência junto às entidades representativas das instituições de ensino superior — como Andifes, Abruem e Conif — para a elaboração de propostas institucionais voltadas à reposição das vagas que deixaram de ser destinadas às pessoas negras em razão do descumprimento ou da aplicação inadequada da Lei nº 12.990/2014.

Para a coordenadora do Opará, Profa. Dra. Ana Luisa de Oliveira, a deliberação representa o reconhecimento de uma agenda que vem sendo construída na articulação entre produção de conhecimento, incidência institucional e mobilização sindical. “Essa parceria fortalece a possibilidade de produzir evidências, sistematizar experiências e qualificar o debate sobre a implementação da Lei nº 12.990/2014. O movimento docente tem um papel fundamental na defesa das ações afirmativas e na construção de estratégias para enfrentar práticas institucionais que acabam restringindo a efetividade da política”, afirmou.

O presidente da SINDUNIVASF, Prof. Dr. Rafael Torres, também destacou a relevância da iniciativa para o movimento docente e para as universidades públicas. Segundo ele, a aproximação entre o ANDES-SN e o Opará contribui para ampliar o diálogo entre pesquisa acadêmica e ação sindical. “A defesa das políticas de reparação e das ações afirmativas precisa estar no centro da agenda das universidades públicas. Essa parceria fortalece a luta por justiça racial no serviço público e amplia nossa capacidade de enfrentar práticas institucionais que ainda dificultam a plena implementação da Lei nº 12.990/2014”, ressaltou.

A deliberação também reconhece uma trajetória já consolidada de colaboração entre o Opará e o movimento docente. Desde 2024, o Observatório tem contribuído com debates, pesquisas e atividades formativas junto a diversas seções sindicais do ANDES-SN, como ADUFES, ADUFMT, ADUFPI, SINDUESB e SINDUFSM, incluindo participação em podcasts, produção de conteúdo audiovisual e presença em eventos acadêmicos e sindicais.

O Opará também tem participado de atividades promovidas pelos Grupos de Trabalho do ANDES-SN, especialmente no Seminário Integrado do GTPCEGDS, no Encontro das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital e no Seminário do GT Carreira, apresentando análises e evidências sobre os desafios da implementação das políticas de ações afirmativas no serviço público federal.

Na Univasf, essa agenda tem sido construída em diálogo com a seção sindical local, a SINDUNIVASF. A atuação conjunta incluiu a realização do 1º Simpósio sobre Questão Racial e a participação em diferentes debates no Conselho Universitário, especialmente nas discussões sobre a reparação das vagas não implementadas da Lei nº 12.990/2014, com participação da representação docente.

A consolidação dessa parceria reafirma o compromisso com a defesa das políticas de igualdade racial, com a produção de conhecimento comprometida com a justiça social e com o fortalecimento das ações afirmativas como instrumento de democratização do acesso aos espaços acadêmicos e ao serviço público federal.