O racismo estrutural transformado em “política pública” em Santa Catarina
Ana Luisa Araujo de Oliveira e Maria Helena Dias da Costa
Resumo: O artigo analisa a recente ofensiva em Santa Catarina contra políticas de ações afirmativas raciais, destacando a aprovação e sanção da Lei estadual nº 19.722/2026, que proíbe cotas raciais em universidades que recebem recursos estaduais – medida contestada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e no Supremo Tribunal Federal por sua possível inconstitucionalidade. A partir dessa situação, os autores argumentam que a iniciativa não é um problema isolado, mas parte de uma estratégia política conservadora de deslegitimar as ações afirmativas étnico-raciais ao substituí-las por critérios “sociais”, negando o racismo estrutural e atacando um importante instrumento de democratização do acesso à educação, ao serviço público e à justiça social no Brasil.
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