CHAMADA PÚBLICA PARA EDIÇÃO ESPECIAL: UMA DÉCADA DE AÇÃO AFIRMATIVA NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - BALANÇO DA LEI Nº 12.990/2014

REVASF prorroga até 28 de fevereiro de 2026 chamada para edição especial sobre os 10 anos da Lei de Cotas no serviço público.
Segue até 28 de fevereiro de 2026 a chamada aberta da Revista de Educação do Vale do São Francisco (REVASF) para submissão de trabalhos destinados à edição especial que marca os 10 anos da Lei nº 12.990/2014, marco das ações afirmativas étnico-raciais nos concursos públicos federais.

Periódico científico da Univasf e classificado como Qualis A4 pela CAPES, a REVASF prorrogou o prazo de submissão com o objetivo de ampliar a participação da de pesquisadores e pesquisadoras no debate sobre os impactos e desafios da política de cotas no serviço público federal.

A edição especial, intitulada “Uma década de ação afirmativa no serviço público federal: balanço da Lei nº 12.990/2014”, busca reunir pesquisas empíricas, análises teóricas, relatos de experiência, resenhas e pareceres técnicos que examinem os avanços, limites e perspectivas futuras da política de ações afirmativas no Estado brasileiro.

Para o Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (Opará), a iniciativa representa um espaço estratégico de produção e circulação de conhecimento científico qualificado em um momento decisivo do ciclo das políticas públicas de ações afirmativas. Após uma década de vigência da Lei nº 12.990/2014 — mesmo diante de atualizações normativas —, o debate acadêmico permanece fundamental para subsidiar processos de avaliação, aprimoramento, reparação de vagas não implementadas e defesa da continuidade da política.

A chamada é direcionada a pesquisadores e pesquisadoras de todo o país, especialmente das áreas de políticas públicas, educação, sociologia, direito, administração pública, estudos raciais, direitos humanos e campos afins. Entre os temas de interesse, destacam-se:
• implementação institucional da Lei nº 12.990/2014;
• racismo institucional e concursos públicos;
• trajetórias de pessoas negras no serviço público e nas universidades;
• justiça racial, democracia e Estado;
• análises comparadas e abordagens interdisciplinares.
O prazo para submissão de trabalhos vai até 28 de fevereiro de 2026, e a publicação da edição especial está prevista para o primeiro semestre de 2026. As submissões devem ser realizadas diretamente no sistema da revista, conforme as normas editoriais da REVASF.
A chamada completa pode ser acessada no site da REVASF.
https://www.periodicos.univasf.edu.br/index.php/revasf/announcement/view/54

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