As universidades, por serem organiza\u00e7\u00f5es com compromissos hist\u00f3ricos com a promo\u00e7\u00e3o do pensamento cr\u00edtico, s\u00e3o estrat\u00e9gicas para formula\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas alinhadas ao desenvolvimento civilizat\u00f3rio em todos os seus aspectos. No combate ao racismo, por exemplo, estas institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o fugiram desta responsabilidade com uma sociedade mais justa.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, o movimento antirracista sempre encontrou nas universidades o espa\u00e7o para debate, pesquisa e propostas de pol\u00edticas p\u00fablicas para mitigar e superar a trag\u00e9dia da escravid\u00e3o, cujas sequelas s\u00e3o sentidas at\u00e9 hoje na sociedade brasileira. Uma destas pol\u00edticas, a Lei n.\u00ba 12.990\/2014, foi concebida a partir de uma constru\u00e7\u00e3o que as universidades tiveram participa\u00e7\u00e3o ativa. Por\u00e9m, \u00e9 preciso reconhecer, que mesmo ciente deste papel hist\u00f3rico, estas institui\u00e7\u00f5es podem falhar gravemente na aplica\u00e7\u00e3o destas mesmas pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, justamente por seu compromisso com o pensamento cr\u00edtico, a corre\u00e7\u00e3o de rumo e a repara\u00e7\u00e3o pelos danos causados n\u00e3o podem ser formulados sem a participa\u00e7\u00e3o das universidades e de seus docentes\/pesquisadores(as) neste processo.<\/p>\n<\/div> Neste sentido, \u00e9 importante destacar que a Universidade Federal do Vale do S\u00e3o Francisco (Univasf) tem se notabilizado, nacionalmente, na luta pela igualdade racial atrav\u00e9s dos estudos desenvolvidos no grupo de pesquisa Observat\u00f3rio das Pol\u00edticas Afirmativas Raciais (Opar\u00e1). Em mar\u00e7o de 2024, o Brasil teve acesso ao relat\u00f3rio \u201cA implementa\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 12.990\/2014: um cen\u00e1rio devastador de fraudes\u201d, produzido em parceria com o Movimento Negro Unificado (MNU).<\/p>\n\n\n\n Acompanhamos com satisfa\u00e7\u00e3o o r\u00e1pido reconhecimento do Opar\u00e1\/Univasf marcado pela qualidade da pesquisa desenvolvida e pela estrat\u00e9gia de luta pela defesa da Lei n.\u00ba 12.990\/2014. Ao peticionar, e ter sua provoca\u00e7\u00e3o acolhida pelo no Conselho Universit\u00e1rio da Univasf, o pedido de repara\u00e7\u00e3o integral das vagas n\u00e3o preenchidas por falta de implementa\u00e7\u00e3o da norma, o Opar\u00e1 colocou a Univasf no seleto grupo das institui\u00e7\u00f5es que decidiram fazer justi\u00e7a racial, amparado pelo dispositivo constitucional da autonomia universit\u00e1ria. Quem comete o erro tem o dever de reparar e nesta luta a Univasf \u00e9 pioneira!<\/p>\n\n\n\n A repara\u00e7\u00e3o se tornou um dever moral com a luta antirracista, principalmente ap\u00f3s parecer da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) – Parecer n. 00001\/2024\/CFEDU\/SUBCONSU\/PGF\/AGU. No referido parecer, utilizando como fonte o relat\u00f3rio do Opar\u00e1, a AGU autorizou a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) a reparar as vagas n\u00e3o preenchidas por falta de implementa\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 12.990\/2014.<\/p>\n\n\n\n Ficamos enobrecidos tamb\u00e9m ao ver a participa\u00e7\u00e3o do Opar\u00e1, em parceria com a Educafro, nas negocia\u00e7\u00f5es que originaram a A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Inconstitucionalidade (ADI) 7654 que garantiu a continuidade das cotas raciais no servi\u00e7o p\u00fablico federal, mesmo ap\u00f3s a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, em tempo h\u00e1bil, da lei que substituiria a Lei n.\u00ba 12.990\/2014. Novamente, o relat\u00f3rio do Opar\u00e1 \u00e9 utilizado na peti\u00e7\u00e3o como subs\u00eddio para a manuten\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n A vanguarda do Opar\u00e1 na luta pela verdadeira democratiza\u00e7\u00e3o racial do Brasil, nos oportunizou o acesso de forma in\u00e9dita a mais um dos produtos deste grupo de pesquisa de nossa Univasf, o \u201cManual de implementa\u00e7\u00e3o das cotas raciais e de repara\u00e7\u00e3o de vagas da Lei n.\u00ba 12.990\/2014: pela m\u00e1xima efic\u00e1cia da a\u00e7\u00e3o afirmativa\u201d, o qual tenho a honra de apresentar as leitoras e leitores.<\/p>\n\n\n\n Este documento apresenta como deve ser a efetiva implementa\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 12.990\/2014 e os caminhos para a repara\u00e7\u00e3o. O Manual, baseado em evid\u00eancias, que vem para ajudar a Univasf e outras institui\u00e7\u00f5es a cumprir sua tarefa de fazer justi\u00e7a social. Recebemos o manual e agora o apresentamos \u00e0 sociedade brasileira, em especial as institui\u00e7\u00f5es implementadoras da Lei n.\u00ba 12.990\/2014. Aqui h\u00e1 uma proposta que qualifica o debate e oportuniza a verdadeira repara\u00e7\u00e3o e a Univasf tem a honra de ser pioneira nesta importante agenda para o desenvolvimento socioecon\u00f4mico do Brasil.<\/p>\n\n\n\n Desejo excelente leitura a todas e todos!<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/observatorioopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/manual_manual.png\")
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