{"id":2424,"date":"2025-09-05T19:22:48","date_gmt":"2025-09-05T22:22:48","guid":{"rendered":"https:\/\/observatorioopara.com.br\/?p=2424"},"modified":"2026-01-21T14:06:21","modified_gmt":"2026-01-21T17:06:21","slug":"cotas-raciais-em-concursos-de-remocao-nos-cartorios-um-passo-crucial-para-a-igualdade-no-maranhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/observatorioopara.com.br\/?p=2424","title":{"rendered":"Cotas raciais em concursos de remo\u00e7\u00e3o nos cart\u00f3rios: um passo crucial para a igualdade no Maranh\u00e3o."},"content":{"rendered":"\t\t
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A discuss\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o de cotas raciais nos concursos p\u00fablicos para cart\u00f3rios, incluindo o provimento inicial e a remo\u00e7\u00e3o, integra um debate mais amplo sobre a efetividade das a\u00e7\u00f5es afirmativas no Brasil. Historicamente, as serventias extrajudiciais eram espa\u00e7os elitizados, transmitidos por hereditariedade at\u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, perpetuando privil\u00e9gios de determinadas fam\u00edlias e barrando o acesso da popula\u00e7\u00e3o negra a cargos de prest\u00edgio e influ\u00eancia.<\/p>\n\n

A substitui\u00e7\u00e3o do modelo heredit\u00e1rio pelo concurso p\u00fablico representou um avan\u00e7o importante, mas n\u00e3o eliminou os mecanismos de desigualdade racial. Nesse contexto, a Lei n\u00ba 12.990\/2014<\/a> instituiu a reserva de 20% das vagas em concursos p\u00fablicos federais para candidatos autodeclarados negros, medida confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decis\u00f5es que consolidaram as cotas raciais como pol\u00edtica de Estado. No Maranh\u00e3o, a Lei n\u00ba 10.404\/2015<\/a> seguiu o mesmo modelo, garantindo a reserva de vagas em concursos p\u00fablicos estaduais, incluindo cargos da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional.<\/p>\n\n

Apesar dos avan\u00e7os legislativos, a implementa\u00e7\u00e3o das cotas enfrenta resist\u00eancia institucional. Relat\u00f3rios da Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/a> (ENAP, 2021) e do Observat\u00f3rio Opar\u00e1<\/a> (2024) mostram que pr\u00e1ticas como o fracionamento de vagas, sorteios arbitr\u00e1rios e notas de corte diferenciadas t\u00eam reduzido a efic\u00e1cia da pol\u00edtica, prejudicando candidatos negros mesmo quando aprovados em concursos.<\/p>\n\n

No caso espec\u00edfico dos cart\u00f3rios maranhenses, o Edital 001\/2023 abriu 31 vagas para o concurso de remo\u00e7\u00e3o de serventias extrajudiciais, mas candidatas negras aprovadas, ap\u00f3s decis\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), foram exclu\u00eddas do referido concurso sob o argumento de que as cotas n\u00e3o se aplicam \u00e0 fase de remo\u00e7\u00e3o. Especialistas e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica destacam que a remo\u00e7\u00e3o, realizada por concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos, deve ser inclu\u00edda nas pol\u00edticas afirmativas, garantindo mobilidade funcional e acesso a posi\u00e7\u00f5es de maior prest\u00edgio.<\/p>\n\n

O respaldo jur\u00eddico \u00e9 s\u00f3lido: a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> (arts. 1\u00ba, III; 3\u00ba, IV; 5\u00ba e 37) consagra princ\u00edpios como a igualdade material e a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o. Precedentes do STF, incluindo a ADPF 186<\/a>, a ADC 41<\/a> e a ADI 7654<\/a>, refor\u00e7am que cotas raciais promovem igualdade substantiva e n\u00e3o ferem a isonomia formal. Al\u00e9m disso, o Estatuto da Igualdade Racial<\/a> (Lei n\u00ba 12.288\/2010) e conven\u00e7\u00f5es internacionais ratificadas pelo Brasil imp\u00f5em a ado\u00e7\u00e3o de medidas concretas para reduzir desigualdades raciais.<\/p>\n\n

\u201cA exclus\u00e3o de candidatos negros no concurso de remo\u00e7\u00e3o mant\u00e9m a desigualdade estrutural, restringindo a ascens\u00e3o \u00e0s serventias mais valorizadas e perpetuando barreiras hist\u00f3ricas\u201d, comenta Ana Luisa Araujo de Oliveira, coordenadora do Observat\u00f3rio das Pol\u00edticas Afirmativas Raciais (Opar\u00e1).<\/p>\n\n

Nos pr\u00f3ximos dias, um caso de cotas raciais em concursos de remo\u00e7\u00e3o nos cart\u00f3rios do estado do Maranh\u00e3o ser\u00e1 julgado no STF. Caso o Supremo acolha a tese da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, reafirmar\u00e1 o compromisso do Brasil com a justi\u00e7a racial e a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso a cargos estrat\u00e9gicos.<\/p>\n\n

O Observat\u00f3rio Opar\u00e1 defende que a aplica\u00e7\u00e3o integral das cotas raciais nos concursos de remo\u00e7\u00e3o nos cart\u00f3rios \u00e9 essencial para transformar direitos legais em realidade social. N\u00e3o se trata de criar privil\u00e9gios, mas de corrigir distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas, garantindo que negros e negras n\u00e3o apenas ingressem, mas tamb\u00e9m ascendam, consolidando a democracia racial como projeto constitucional e rompendo com pr\u00e1ticas excludentes herdadas do passado.<\/p>\n\n

Confira a posi\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio Opar\u00e1 na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 12\/2025 – Cotas Raciais em concursos p\u00fablicos por crit\u00e9rio de remo\u00e7\u00e3o de cart\u00f3rios: a perspectiva do Observat\u00f3rio Opar\u00e1.<\/a><\/p>\n\n

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A discuss\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o de cotas raciais nos concursos p\u00fablicos para cart\u00f3rios, incluindo o provimento inicial e a remo\u00e7\u00e3o, integra um debate mais amplo sobre a efetividade das a\u00e7\u00f5es afirmativas no Brasil. Historicamente, as serventias extrajudiciais eram espa\u00e7os elitizados, transmitidos por hereditariedade at\u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, perpetuando privil\u00e9gios de determinadas fam\u00edlias e barrando o acesso da popula\u00e7\u00e3o negra a cargos de prest\u00edgio e influ\u00eancia. A substitui\u00e7\u00e3o do modelo heredit\u00e1rio pelo concurso p\u00fablico representou um avan\u00e7o importante, mas n\u00e3o eliminou os mecanismos de desigualdade racial. Nesse contexto, a Lei n\u00ba 12.990\/2014 instituiu a reserva de 20% das vagas em concursos p\u00fablicos federais para candidatos autodeclarados negros, medida confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decis\u00f5es que consolidaram as cotas raciais como pol\u00edtica de Estado. No Maranh\u00e3o, a Lei n\u00ba 10.404\/2015 seguiu o mesmo modelo, garantindo a reserva de vagas em concursos p\u00fablicos estaduais, incluindo cargos da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional. Apesar dos avan\u00e7os legislativos, a implementa\u00e7\u00e3o das cotas enfrenta resist\u00eancia institucional. Relat\u00f3rios da Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ENAP, 2021) e do Observat\u00f3rio Opar\u00e1 (2024) mostram que pr\u00e1ticas como o fracionamento de vagas, sorteios arbitr\u00e1rios e notas de corte diferenciadas t\u00eam reduzido a efic\u00e1cia da pol\u00edtica, prejudicando candidatos negros mesmo quando aprovados em concursos. No caso espec\u00edfico dos cart\u00f3rios maranhenses, o Edital 001\/2023 abriu 31 vagas para o concurso de remo\u00e7\u00e3o de serventias extrajudiciais, mas candidatas negras aprovadas, ap\u00f3s decis\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), foram exclu\u00eddas do referido concurso sob o argumento de que as cotas n\u00e3o se aplicam \u00e0 fase de remo\u00e7\u00e3o. Especialistas e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica destacam que a remo\u00e7\u00e3o, realizada por concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos, deve ser inclu\u00edda nas pol\u00edticas afirmativas, garantindo mobilidade funcional e acesso a posi\u00e7\u00f5es de maior prest\u00edgio. O respaldo jur\u00eddico \u00e9 s\u00f3lido: a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (arts. 1\u00ba, III; 3\u00ba, IV; 5\u00ba e 37) consagra princ\u00edpios como a igualdade material e a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o. Precedentes do STF, incluindo a ADPF 186, a ADC 41 e a ADI 7654, refor\u00e7am que cotas raciais promovem igualdade substantiva e n\u00e3o ferem a isonomia formal. Al\u00e9m disso, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n\u00ba 12.288\/2010) e conven\u00e7\u00f5es internacionais ratificadas pelo Brasil imp\u00f5em a ado\u00e7\u00e3o de medidas concretas para reduzir desigualdades raciais. \u201cA exclus\u00e3o de candidatos negros no concurso de remo\u00e7\u00e3o mant\u00e9m a desigualdade estrutural, restringindo a ascens\u00e3o \u00e0s serventias mais valorizadas e perpetuando barreiras hist\u00f3ricas\u201d, comenta Ana Luisa Araujo de Oliveira, coordenadora do Observat\u00f3rio das Pol\u00edticas Afirmativas Raciais (Opar\u00e1). Nos pr\u00f3ximos dias, um caso de cotas raciais em concursos de remo\u00e7\u00e3o nos cart\u00f3rios do estado do Maranh\u00e3o ser\u00e1 julgado no STF. Caso o Supremo acolha a tese da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, reafirmar\u00e1 o compromisso do Brasil com a justi\u00e7a racial e a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso a cargos estrat\u00e9gicos. O Observat\u00f3rio Opar\u00e1 defende que a aplica\u00e7\u00e3o integral das cotas raciais nos concursos de remo\u00e7\u00e3o nos cart\u00f3rios \u00e9 essencial para transformar direitos legais em realidade social. N\u00e3o se trata de criar privil\u00e9gios, mas de corrigir distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas, garantindo que negros e negras n\u00e3o apenas ingressem, mas tamb\u00e9m ascendam, consolidando a democracia racial como projeto constitucional e rompendo com pr\u00e1ticas excludentes herdadas do passado. Confira a posi\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio Opar\u00e1 na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 12\/2025 – Cotas Raciais em concursos p\u00fablicos por crit\u00e9rio de remo\u00e7\u00e3o de cart\u00f3rios: a perspectiva do Observat\u00f3rio Opar\u00e1. \u00a0 \u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3227,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,1],"tags":[20],"class_list":["post-2424","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-opara_em_acao","tag-remocao-cartorios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/observatorioopara.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2424","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/observatorioopara.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/observatorioopara.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/observatorioopara.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/observatorioopara.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2424"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/observatorioopara.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2424\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3230,"href":"https:\/\/observatorioopara.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2424\/revisions\/3230"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/observatorioopara.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3227"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/observatorioopara.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2424"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/observatorioopara.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2424"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/observatorioopara.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2424"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}