{"id":224,"date":"2025-01-15T14:35:23","date_gmt":"2025-01-15T14:35:23","guid":{"rendered":"https:\/\/observatorioopara.com.br\/?page_id=224"},"modified":"2026-03-09T20:06:11","modified_gmt":"2026-03-09T23:06:11","slug":"noticias","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/observatorioopara.com.br\/?page_id=224","title":{"rendered":"Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"224\" class=\"elementor elementor-224\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-f86cd5e e-flex e-con-boxed wpr-particle-no wpr-jarallax-no wpr-parallax-no wpr-sticky-section-no e-con e-parent\" data-id=\"f86cd5e\" data-element_type=\"container\" data-settings=\"{&quot;background_background&quot;:&quot;classic&quot;,&quot;shape_divider_bottom&quot;:&quot;waves&quot;}\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-shape elementor-shape-bottom\" aria-hidden=\"true\" data-negative=\"false\">\n\t\t\t<svg 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andes-sn deliberou pela constitui\u00e7\u00e3o de uma parceria com o observat\u00f3rio das pol\u00edticas afirmativas raciais da universidade federal do vale do s\u00e3o francisco (opar\u00e1\/univasf). de 2 a 6 de mar\u00e7o de 2026 foi realizado, em salvador (ba), o 44\u00ba congresso do sindicato nacional dos docentes das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior (andes-sn). na ocasi\u00e3o, mais de 640 docentes de todo o pa\u00eds, representantes de 89 se\u00e7\u00f5es sindicais, reuniram-se para debater a conjuntura nacional e internacional, os desafios da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e os rumos da luta docente. a coordenadora do opar\u00e1, profa. dra. ana luisa de oliveira, filiada \u00e0 sindunivasf, participou do encontro na condi\u00e7\u00e3o de delegada da se\u00e7\u00e3o sindical. entre as delibera\u00e7\u00f5es aprovadas no congresso, destaca-se a decis\u00e3o de estabelecer uma parceria com o observat\u00f3rio das pol\u00edticas afirmativas raciais da universidade federal do vale do s\u00e3o francisco (opar\u00e1\/univasf). a proposta foi apresentada pela associa\u00e7\u00e3o dos docentes da uff (aduff) e defendida pela coordena\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho de pol\u00edticas de classe para as quest\u00f5es \u00c9tnico-raciais, de g\u00eanero e diversidade sexual (gtpcegds), com apoio de integrantes do coletivo de docentes negros e negras do andes-sn, que t\u00eam atuado na constru\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias voltadas ao fortalecimento das pol\u00edticas de igualdade racial nas universidades p\u00fablicas. a iniciativa tem como objetivo fortalecer a constru\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias sindicais voltadas ao enfrentamento das distor\u00e7\u00f5es e burlas na implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00f5es afirmativas nos concursos p\u00fablicos das universidades federais, institutos federais e centros federais de educa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica (cefets), al\u00e9m de analisar os impactos de mecanismos como a redistribui\u00e7\u00e3o de vagas e cargos na efetividade da lei n\u00ba 12.990\/2014, que institui a reserva de vagas para pessoas negras no servi\u00e7o p\u00fablico federal. a colabora\u00e7\u00e3o entre o andes-sn e o opar\u00e1 prev\u00ea a produ\u00e7\u00e3o conjunta de estudos, diagn\u00f3sticos e materiais de subs\u00eddio que contribuam para qualificar o debate p\u00fablico e orientar a atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da categoria docente. entre os objetivos est\u00e1 tamb\u00e9m a constru\u00e7\u00e3o de instrumentos que fortale\u00e7am a incid\u00eancia junto \u00e0s entidades representativas das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior \u2014 como andifes, abruem e conif \u2014 para a elabora\u00e7\u00e3o de propostas institucionais voltadas \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o das vagas que deixaram de ser destinadas \u00e0s pessoas negras em raz\u00e3o do descumprimento ou da aplica\u00e7\u00e3o inadequada da lei n\u00ba 12.990\/2014. para a coordenadora do opar\u00e1, profa. dra. ana luisa de oliveira, a delibera\u00e7\u00e3o representa o reconhecimento de uma agenda que vem sendo constru\u00edda na articula\u00e7\u00e3o entre produ\u00e7\u00e3o de conhecimento, incid\u00eancia institucional e mobiliza\u00e7\u00e3o sindical. \u201cessa parceria fortalece a possibilidade de produzir evid\u00eancias, sistematizar experi\u00eancias e qualificar o debate sobre a implementa\u00e7\u00e3o da lei n\u00ba 12.990\/2014. o movimento docente tem um papel fundamental na defesa das a\u00e7\u00f5es afirmativas e na constru\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias para enfrentar pr\u00e1ticas institucionais que acabam restringindo a efetividade da pol\u00edtica\u201d, afirmou. o presidente da sindunivasf, prof. dr. rafael torres, tamb\u00e9m destacou a relev\u00e2ncia da iniciativa para o movimento docente e para as universidades p\u00fablicas. segundo ele, a aproxima\u00e7\u00e3o entre o andes-sn e o opar\u00e1 contribui para ampliar o di\u00e1logo entre pesquisa acad\u00eamica e a\u00e7\u00e3o sindical. \u201ca defesa das pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o e das a\u00e7\u00f5es afirmativas precisa estar no centro da agenda das universidades p\u00fablicas. essa parceria fortalece a luta por justi\u00e7a racial no servi\u00e7o p\u00fablico e amplia nossa capacidade de enfrentar pr\u00e1ticas institucionais que ainda dificultam a plena implementa\u00e7\u00e3o da lei n\u00ba 12.990\/2014\u201d, ressaltou. a delibera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reconhece uma trajet\u00f3ria j\u00e1 consolidada de colabora\u00e7\u00e3o entre o opar\u00e1 e o movimento docente. desde 2024, o observat\u00f3rio tem contribu\u00eddo com debates, pesquisas e atividades formativas junto a diversas se\u00e7\u00f5es sindicais do andes-sn, como adufes, adufmt, adufpi, sinduesb e sindufsm, incluindo participa\u00e7\u00e3o em podcasts, produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado audiovisual e presen\u00e7a em eventos acad\u00eamicos e sindicais. o opar\u00e1 tamb\u00e9m tem participado de atividades promovidas pelos grupos de trabalho do andes-sn, especialmente no semin\u00e1rio integrado do gtpcegds, no encontro das institui\u00e7\u00f5es estaduais, municipais e distrital e no semin\u00e1rio do gt carreira, apresentando an\u00e1lises e evid\u00eancias sobre os desafios da implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas no servi\u00e7o p\u00fablico federal. na univasf, essa agenda tem sido constru\u00edda em di\u00e1logo com a se\u00e7\u00e3o sindical local, a sindunivasf. a atua\u00e7\u00e3o conjunta incluiu a realiza\u00e7\u00e3o do 1\u00ba simp\u00f3sio sobre quest\u00e3o racial e a participa\u00e7\u00e3o em diferentes debates no conselho universit\u00e1rio, especialmente nas discuss\u00f5es sobre a repara\u00e7\u00e3o das vagas n\u00e3o implementadas da lei n\u00ba 12.990\/2014, com participa\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o docente. a consolida\u00e7\u00e3o dessa parceria reafirma o compromisso com a defesa das pol\u00edticas de igualdade racial, com a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento comprometida com a justi\u00e7a social e com o fortalecimento das a\u00e7\u00f5es afirmativas como instrumento de democratiza\u00e7\u00e3o do acesso aos espa\u00e7os acad\u00eamicos e ao servi\u00e7o p\u00fablico federal. \u00a0 fonte: andes-sn.\"><a href=\"https:\/\/observatorioopara.com.br\/?p=7338\" class=\"opara-card-link\"><div class=\"opara-no-image-header\"><\/div><div class=\"opara-card-content\"><div class=\"opara-tags\"><span class=\"opara-tag\">Mat\u00e9rias<\/span><span class=\"opara-tag\">Not\u00edcias<\/span><\/div><h3 class=\"opara-title\">O ANDES-SN deliberou pela constitui\u00e7\u00e3o de uma parceria com o Observat\u00f3rio das Pol\u00edticas Afirmativas Raciais da Universidade Federal do Vale do S\u00e3o Francisco (Opar\u00e1\/Univasf).<\/h3><p class=\"opara-excerpt\">O ANDES-SN deliberou pela constitui\u00e7\u00e3o de uma parceria com o Observat\u00f3rio das Pol\u00edticas Afirmativas Raciais da Universidade Federal do Vale do S\u00e3o Francisco (Opar\u00e1\/Univasf). De 2 a 6 de mar\u00e7o de 2026 foi realizado, em Salvador (BA), o 44\u00ba Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (ANDES-SN). Na ocasi\u00e3o, mais de 640 docentes de todo o pa\u00eds, representantes de 89 se\u00e7\u00f5es sindicais, reuniram-se para debater a conjuntura nacional e internacional, os desafios da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e os rumos da luta docente. A coordenadora do Opar\u00e1, Profa. Dra. Ana Luisa de Oliveira, filiada \u00e0 SINDUNIVASF, participou do encontro na condi\u00e7\u00e3o de delegada da se\u00e7\u00e3o sindical. Entre as delibera\u00e7\u00f5es aprovadas no Congresso, destaca-se a decis\u00e3o de estabelecer uma parceria com o Observat\u00f3rio das Pol\u00edticas Afirmativas Raciais da Universidade Federal do Vale do S\u00e3o Francisco (Opar\u00e1\/Univasf). A proposta foi apresentada pela Associa\u00e7\u00e3o dos Docentes da UFF (ADUFF) e defendida pela coordena\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho de Pol\u00edticas de Classe para as Quest\u00f5es \u00c9tnico-Raciais, de G\u00eanero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), com apoio de integrantes do coletivo de docentes negros e negras do ANDES-SN, que t\u00eam atuado na constru\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias voltadas ao fortalecimento das pol\u00edticas de igualdade racial nas universidades p\u00fablicas. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a constru\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias sindicais voltadas ao enfrentamento das distor\u00e7\u00f5es e burlas na implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00f5es afirmativas nos concursos p\u00fablicos das universidades federais, institutos federais e centros federais de educa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica (Cefets), al\u00e9m de analisar os impactos de mecanismos como a redistribui\u00e7\u00e3o de vagas e cargos na efetividade da Lei n\u00ba 12.990\/2014, que institui a reserva de vagas para pessoas negras no servi\u00e7o p\u00fablico federal. A colabora\u00e7\u00e3o entre o ANDES-SN e o Opar\u00e1 prev\u00ea a produ\u00e7\u00e3o conjunta de estudos, diagn\u00f3sticos e materiais de subs\u00eddio que contribuam para qualificar o debate p\u00fablico e orientar a atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da categoria docente. Entre os objetivos est\u00e1 tamb\u00e9m a constru\u00e7\u00e3o de instrumentos que fortale\u00e7am a incid\u00eancia junto \u00e0s entidades representativas das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior \u2014 como Andifes, Abruem e Conif \u2014 para a elabora\u00e7\u00e3o de propostas institucionais voltadas \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o das vagas que deixaram de ser destinadas \u00e0s pessoas negras em raz\u00e3o do descumprimento ou da aplica\u00e7\u00e3o inadequada da Lei n\u00ba 12.990\/2014. Para a coordenadora do Opar\u00e1, Profa. Dra. Ana Luisa de Oliveira, a delibera\u00e7\u00e3o representa o reconhecimento de uma agenda que vem sendo constru\u00edda na articula\u00e7\u00e3o entre produ\u00e7\u00e3o de conhecimento, incid\u00eancia institucional e mobiliza\u00e7\u00e3o sindical. \u201cEssa parceria fortalece a possibilidade de produzir evid\u00eancias, sistematizar experi\u00eancias e qualificar o debate sobre a implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.990\/2014. O movimento docente tem um papel fundamental na defesa das a\u00e7\u00f5es afirmativas e na constru\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias para enfrentar pr\u00e1ticas institucionais que acabam restringindo a efetividade da pol\u00edtica\u201d, afirmou. O presidente da SINDUNIVASF, Prof. Dr. Rafael Torres, tamb\u00e9m destacou a relev\u00e2ncia da iniciativa para o movimento docente e para as universidades p\u00fablicas. Segundo ele, a aproxima\u00e7\u00e3o entre o ANDES-SN e o Opar\u00e1 contribui para ampliar o di\u00e1logo entre pesquisa acad\u00eamica e a\u00e7\u00e3o sindical. \u201cA defesa das pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o e das a\u00e7\u00f5es afirmativas precisa estar no centro da agenda das universidades p\u00fablicas. Essa parceria fortalece a luta por justi\u00e7a racial no servi\u00e7o p\u00fablico e amplia nossa capacidade de enfrentar pr\u00e1ticas institucionais que ainda dificultam a plena implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.990\/2014\u201d, ressaltou. A delibera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reconhece uma trajet\u00f3ria j\u00e1 consolidada de colabora\u00e7\u00e3o entre o Opar\u00e1 e o movimento docente. Desde 2024, o Observat\u00f3rio tem contribu\u00eddo com debates, pesquisas e atividades formativas junto a diversas se\u00e7\u00f5es sindicais do ANDES-SN, como ADUFES, ADUFMT, ADUFPI, SINDUESB e SINDUFSM, incluindo participa\u00e7\u00e3o em podcasts, produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado audiovisual e presen\u00e7a em eventos acad\u00eamicos e sindicais. O Opar\u00e1 tamb\u00e9m tem participado de atividades promovidas pelos Grupos de Trabalho do ANDES-SN, especialmente no Semin\u00e1rio Integrado do GTPCEGDS, no Encontro das Institui\u00e7\u00f5es Estaduais, Municipais e Distrital e no Semin\u00e1rio do GT Carreira, apresentando an\u00e1lises e evid\u00eancias sobre os desafios da implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas no servi\u00e7o p\u00fablico federal. Na Univasf, essa agenda tem sido constru\u00edda em di\u00e1logo com a se\u00e7\u00e3o sindical local, a SINDUNIVASF. A atua\u00e7\u00e3o conjunta incluiu a realiza\u00e7\u00e3o do 1\u00ba Simp\u00f3sio sobre Quest\u00e3o Racial e a participa\u00e7\u00e3o em diferentes debates no Conselho Universit\u00e1rio, especialmente nas discuss\u00f5es sobre a repara\u00e7\u00e3o das vagas n\u00e3o implementadas da Lei n\u00ba 12.990\/2014, com participa\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o docente. A consolida\u00e7\u00e3o dessa parceria reafirma o compromisso com a defesa das pol\u00edticas de igualdade racial, com a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento comprometida com a justi\u00e7a social e com o fortalecimento das a\u00e7\u00f5es afirmativas como instrumento de democratiza\u00e7\u00e3o do acesso aos espa\u00e7os acad\u00eamicos e ao servi\u00e7o p\u00fablico federal. \u00a0 Fonte: ANDES-SN.<\/p><div class=\"opara-footer\"><span class=\"opara-btn-read\">Ler mais<\/span><\/div><\/div><\/a><\/article><article class=\"opara-card no-image\" data-cats=\"noticia opara_em_acao\" data-search=\"o racismo estrutural transformado em \u201cpol\u00edtica p\u00fablica\u201d em santa catarina, por ana luisa araujo de oliveira e marina helena dias da costa o racismo estrutural transformado em \u201cpol\u00edtica p\u00fablica\u201d em santa catarina ana luisa araujo de oliveira e maria helena dias da costa resumo: o artigo analisa a recente ofensiva em santa catarina contra pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas raciais, destacando a aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o da lei estadual n\u00ba 19.722\/2026, que pro\u00edbe cotas raciais em universidades que recebem recursos estaduais &#8211; medida contestada no tribunal de justi\u00e7a de santa catarina e no supremo tribunal federal por sua poss\u00edvel inconstitucionalidade. a partir dessa situa\u00e7\u00e3o, os autores argumentam que a iniciativa n\u00e3o \u00e9 um problema isolado, mas parte de uma estrat\u00e9gia pol\u00edtica conservadora de deslegitimar as a\u00e7\u00f5es afirmativas \u00e9tnico-raciais ao substitu\u00ed-las por crit\u00e9rios \u201csociais\u201d, negando o racismo estrutural e atacando um importante instrumento de democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao servi\u00e7o p\u00fablico e \u00e0 justi\u00e7a social no brasil. dispon\u00edvel em: https:\/\/diplomatique.org.br\/o-racismo-estrutural-transformado-em-politica-publica-em-santa-catarina\/\"><a href=\"https:\/\/observatorioopara.com.br\/?p=7314\" class=\"opara-card-link\"><div class=\"opara-no-image-header\"><\/div><div class=\"opara-card-content\"><div class=\"opara-tags\"><span class=\"opara-tag\">Not\u00edcias<\/span><span class=\"opara-tag\">Opar\u00e1 em A\u00e7\u00e3o<\/span><\/div><h3 class=\"opara-title\">O racismo estrutural transformado em \u201cpol\u00edtica p\u00fablica\u201d em Santa Catarina, por Ana Luisa Araujo de Oliveira e Marina Helena Dias da Costa<\/h3><p class=\"opara-excerpt\">O racismo estrutural transformado em \u201cpol\u00edtica p\u00fablica\u201d em Santa Catarina Ana Luisa Araujo de Oliveira e Maria Helena Dias da Costa Resumo: O artigo analisa a recente ofensiva em Santa Catarina contra pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas raciais, destacando a aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o da Lei estadual n\u00ba 19.722\/2026, que pro\u00edbe cotas raciais em universidades que recebem recursos estaduais &#8211; medida contestada no Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina e no Supremo Tribunal Federal por sua poss\u00edvel inconstitucionalidade. A partir dessa situa\u00e7\u00e3o, os autores argumentam que a iniciativa n\u00e3o \u00e9 um problema isolado, mas parte de uma estrat\u00e9gia pol\u00edtica conservadora de deslegitimar as a\u00e7\u00f5es afirmativas \u00e9tnico-raciais ao substitu\u00ed-las por crit\u00e9rios \u201csociais\u201d, negando o racismo estrutural e atacando um importante instrumento de democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao servi\u00e7o p\u00fablico e \u00e0 justi\u00e7a social no Brasil. Dispon\u00edvel em: https:\/\/diplomatique.org.br\/o-racismo-estrutural-transformado-em-politica-publica-em-santa-catarina\/<\/p><div class=\"opara-footer\"><span class=\"opara-btn-read\">Ler mais<\/span><\/div><\/div><\/a><\/article><article class=\"opara-card has-image\" data-cats=\"noticia opara_em_acao\" data-search=\"nota t\u00e9cnica do opar\u00e1 exp\u00f5e sorteio ilegal de vagas e mpf recomenda corre\u00e7\u00e3o com lista \u00fanica e repara\u00e7\u00e3o no instituto nacional da mata atl\u00e2ntica (inma) nota t\u00e9cnica do opar\u00e1 exp\u00f5e sorteio ilegal de vagas e mpf recomenda corre\u00e7\u00e3o com lista \u00fanica e repara\u00e7\u00e3o no instituto nacional da mata atl\u00e2ntica (inma) ana luisa araujo de oliveira e in\u00eas eug\u00eania da silva 06 de fevereiro de 2026 a nota t\u00e9cnica n\u00ba 03\/2025, elaborada pelo observat\u00f3rio das pol\u00edticas afirmativas raciais (opar\u00e1\/univasf), j\u00e1 produz efeitos concretos. o documento, que analisou o concurso p\u00fablico do instituto nacional da mata atl\u00e2ntica (edital inma n\u00ba 001\/2023), foi incorporado oficialmente a um procedimento administrativo do minist\u00e9rio p\u00fablico federal (mpf) e resultou, no in\u00edcio de fevereiro, em recomenda\u00e7\u00e3o formal para corre\u00e7\u00e3o imediata das nomea\u00e7\u00f5es realizadas no certame. segundo a coordenadora do opar\u00e1, profa. dra. ana luisa araujo de oliveira, o caso do inma evid\u00eancia o efeito do sorteio de vagas na implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es afirmativas no servi\u00e7o p\u00fablico federal. \u201cquando a pol\u00edtica de cotas \u00e9 submetida a sorteio, ela deixa de cumprir sua fun\u00e7\u00e3o constitucional. a a\u00e7\u00e3o afirmativa n\u00e3o pode ser tratada como exce\u00e7\u00e3o administrativa, muito menos como um evento aleat\u00f3rio, baseado na sorte de pessoas negras\u201d, afirma a coordenadora do observat\u00f3rio. na pr\u00e1tica, a atua\u00e7\u00e3o do opar\u00e1\/univasf, em parceria com a\u00a0 educafro brasil, demonstrou que o inma violou frontalmente a lei n\u00ba 12.990\/2014, ao adotar um modelo de sorteio de especialidades para aplicar as cotas raciais, em vez de calcular a reserva de 20% sobre o total de vagas do cargo efetivo, como determina a legisla\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia consolidada do supremo tribunal federal. sorteio n\u00e3o assegura direito o concurso do inma ofertou 16 vagas para o cargo efetivo de pesquisador, mas restringiu a aplica\u00e7\u00e3o das cotas raciais a apenas tr\u00eas especialidades sorteadas, excluindo candidatos negros aprovados com m\u00e9rito em outras \u00e1reas. o resultado foi paradoxal: nenhum candidato negro foi nomeado pelas cotas, embora houvesse aprovados em especialidades n\u00e3o contempladas pelo sorteio. para o opar\u00e1, o dado emp\u00edrico confirma o esvaziamento da pol\u00edtica p\u00fablica. \u201co sorteio produziu exatamente o efeito que a lei de cotas raciais busca evitar: a exclus\u00e3o de pessoas negras qualificadas de cargos p\u00fablicos estrat\u00e9gicos. isso n\u00e3o \u00e9 falha pontual, \u00e9 um problema de implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de a\u00e7\u00e3o afirmativa\u201d, destaca ana luisa. a nota t\u00e9cnica do opar\u00e1, em conson\u00e2ncia com a manifesta\u00e7\u00e3o apresentada pela educafro brasil no processo, demonstrou que essa metodologia: submete um direito fundamental \u00e0 l\u00f3gica do acaso, comprometendo a efetividade da pol\u00edtica de a\u00e7\u00e3o afirmativa; fraciona artificialmente um cargo juridicamente \u00fanico, conforme definido pela lei n\u00ba 8.112\/1990 e pela lei n\u00ba 8.691\/1993, que cria o cargo de pesquisador; viola a tese vinculante fixada pelo stf na adc 41, que veda expressamente o fracionamento de vagas como estrat\u00e9gia para esvaziar a\u00e7\u00f5es afirmativas. mpf confirma: houve preteri\u00e7\u00e3o ilegal ao analisar o caso, a procuradoria regional dos direitos do cidad\u00e3o do minist\u00e9rio p\u00fablico federal no esp\u00edrito santo concluiu que a falha n\u00e3o foi apenas formal, mas produziu preju\u00edzos concretos. enquanto candidatos da ampla concorr\u00eancia foram nomeados, candidatos negros aprovados com notas suficientes ficaram de fora, situa\u00e7\u00e3o caracterizada como preteri\u00e7\u00e3o ilegal. o mpf tamb\u00e9m desmontou o principal argumento usado pelo inma: a suposta autoriza\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio da igualdade racial (mir). em resposta oficial anexada ao processo, o pr\u00f3prio minist\u00e9rio afirmou que sua nota t\u00e9cnica n\u00ba 62\/2023 tem car\u00e1ter apenas consultivo, n\u00e3o autoriza sorteios e n\u00e3o possui efeito normativo. \u201c\u00c9 importante refor\u00e7ar: nenhuma nota t\u00e9cnica pode autorizar a restri\u00e7\u00e3o de um direito previsto em lei. a autonomia administrativa n\u00e3o pode ser usada para relativizar a igualdade racial ou deixar de implementar uma pol\u00edtica afirmativa\u201d, refor\u00e7a a coordenadora do opar\u00e1. mais do que isso, o mir reconheceu que o modelo adotado pelo inma comprometeu a efetividade da pol\u00edtica de cotas e apontou como solu\u00e7\u00e3o adequada a lista \u00fanica de classifica\u00e7\u00e3o por cargo, exatamente o modelo defendido pelo opar\u00e1 como boa pr\u00e1tica institucional. recomenda\u00e7\u00e3o: lista \u00fanica e corre\u00e7\u00e3o imediata diante do conjunto de provas, o mpf expediu recomenda\u00e7\u00e3o formal para que o inma: retifique o fluxo de convoca\u00e7\u00f5es, adotando a lista \u00fanica de classifica\u00e7\u00e3o dos candidatos negros; convoque imediatamente os candidatos negros preteridos; caso as nomea\u00e7\u00f5es j\u00e1 consolidadas n\u00e3o possam ser anuladas, amplie vagas ou destine as pr\u00f3ximas vac\u00e2ncias exclusivamente aos cotistas, at\u00e9 atingir os 20% legais. em documento complementar, o mpf determinou que em caso das vagas reservadas a candidatos negros n\u00e3o serem preenchidas neste concurso dever\u00e3o ser compensadas no pr\u00f3ximo certame do inma. a compensa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer por meio do acr\u00e9scimo das vagas remanescentes ao percentual legal m\u00ednimo de 20% previsto no edital subsequente. o \u00f3rg\u00e3o advertiu ainda que o descumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o poder\u00e1 resultar em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de suspens\u00e3o do concurso e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos gestores. quando pesquisa vira pol\u00edtica p\u00fablica para o opar\u00e1, o caso do inma demonstra o papel estrat\u00e9gico da produ\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica comprometida com direitos coletivos, articulada com a sociedade civil organizada. \u201ca nota t\u00e9cnica \u00e9 uma ferramenta de incid\u00eancia. ela transforma pesquisa em pol\u00edtica p\u00fablica, evid\u00eancia em corre\u00e7\u00e3o institucional e dado em garantia de direitos\u201d, afirma ana luisa. mais do que um epis\u00f3dio isolado, o processo envia um recado direto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal: a\u00e7\u00f5es afirmativas n\u00e3o s\u00e3o opcionais, nem podem ser submetidas a atalhos administrativos ou a crit\u00e9rios de sorte. quando isso acontece, a pesquisa cient\u00edfica e a sociedade civil respondem, com dados, m\u00e9todo e firmeza. acesse o despacho do mpf no procedimento administrativo 1.17.000.000101\/2025-94 &#8211; prdc acesse o of\u00cdcio n\u00ba 450\/2026 \u2013 prdc\/pr-es\"><a href=\"https:\/\/observatorioopara.com.br\/?p=7218\" class=\"opara-card-link\"><div class=\"opara-image-wrapper\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/observatorioopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/e65b17c0-6ed3-4c71-bd3b-5d7b02f4b296.png\" alt=\"Nota t\u00e9cnica do Opar\u00e1 exp\u00f5e sorteio ilegal de vagas e MPF recomenda corre\u00e7\u00e3o com lista \u00fanica e repara\u00e7\u00e3o no Instituto Nacional da Mata Atl\u00e2ntica (INMA)\" class=\"opara-img-element\" \/><\/div><div class=\"opara-card-content\"><div class=\"opara-tags\"><span class=\"opara-tag\">Not\u00edcias<\/span><span class=\"opara-tag\">Opar\u00e1 em A\u00e7\u00e3o<\/span><\/div><h3 class=\"opara-title\">Nota t\u00e9cnica do Opar\u00e1 exp\u00f5e sorteio ilegal de vagas e MPF recomenda corre\u00e7\u00e3o com lista \u00fanica e repara\u00e7\u00e3o no Instituto Nacional da Mata Atl\u00e2ntica (INMA)<\/h3><p class=\"opara-excerpt\">Nota t\u00e9cnica do Opar\u00e1 exp\u00f5e sorteio ilegal de vagas e MPF recomenda corre\u00e7\u00e3o com lista \u00fanica e repara\u00e7\u00e3o no Instituto Nacional da Mata Atl\u00e2ntica (INMA) Ana Luisa Araujo de Oliveira e In\u00eas Eug\u00eania da Silva 06 de fevereiro de 2026 A Nota T\u00e9cnica n\u00ba 03\/2025, elaborada pelo Observat\u00f3rio das Pol\u00edticas Afirmativas Raciais (Opar\u00e1\/Univasf), j\u00e1 produz efeitos concretos. O documento, que analisou o Concurso P\u00fablico do Instituto Nacional da Mata Atl\u00e2ntica (Edital INMA n\u00ba 001\/2023), foi incorporado oficialmente a um Procedimento Administrativo do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e resultou, no in\u00edcio de fevereiro, em recomenda\u00e7\u00e3o formal para corre\u00e7\u00e3o imediata das nomea\u00e7\u00f5es realizadas no certame. Segundo a coordenadora do Opar\u00e1, Profa. Dra. Ana Luisa Araujo de Oliveira, o caso do INMA evid\u00eancia o efeito do sorteio de vagas na implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es afirmativas no servi\u00e7o p\u00fablico federal. \u201cQuando a pol\u00edtica de cotas \u00e9 submetida a sorteio, ela deixa de cumprir sua fun\u00e7\u00e3o constitucional. A a\u00e7\u00e3o afirmativa n\u00e3o pode ser tratada como exce\u00e7\u00e3o administrativa, muito menos como um evento aleat\u00f3rio, baseado na sorte de pessoas negras\u201d, afirma a coordenadora do Observat\u00f3rio. Na pr\u00e1tica, a atua\u00e7\u00e3o do Opar\u00e1\/Univasf, em parceria com a\u00a0 Educafro Brasil, demonstrou que o INMA violou frontalmente a Lei n\u00ba 12.990\/2014, ao adotar um modelo de sorteio de especialidades para aplicar as cotas raciais, em vez de calcular a reserva de 20% sobre o total de vagas do cargo efetivo, como determina a legisla\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia consolidada do Supremo Tribunal Federal. Sorteio n\u00e3o assegura direito O concurso do INMA ofertou 16 vagas para o cargo efetivo de Pesquisador, mas restringiu a aplica\u00e7\u00e3o das cotas raciais a apenas tr\u00eas especialidades sorteadas, excluindo candidatos negros aprovados com m\u00e9rito em outras \u00e1reas. O resultado foi paradoxal: nenhum candidato negro foi nomeado pelas cotas, embora houvesse aprovados em especialidades n\u00e3o contempladas pelo sorteio. Para o Opar\u00e1, o dado emp\u00edrico confirma o esvaziamento da pol\u00edtica p\u00fablica. \u201cO sorteio produziu exatamente o efeito que a Lei de Cotas Raciais busca evitar: a exclus\u00e3o de pessoas negras qualificadas de cargos p\u00fablicos estrat\u00e9gicos. Isso n\u00e3o \u00e9 falha pontual, \u00e9 um problema de implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de a\u00e7\u00e3o afirmativa\u201d, destaca Ana Luisa. A Nota T\u00e9cnica do Opar\u00e1, em conson\u00e2ncia com a manifesta\u00e7\u00e3o apresentada pela Educafro Brasil no processo, demonstrou que essa metodologia: Submete um direito fundamental \u00e0 l\u00f3gica do acaso, comprometendo a efetividade da pol\u00edtica de a\u00e7\u00e3o afirmativa; Fraciona artificialmente um cargo juridicamente \u00fanico, conforme definido pela Lei n\u00ba 8.112\/1990 e pela Lei n\u00ba 8.691\/1993, que cria o cargo de Pesquisador; Viola a tese vinculante fixada pelo STF na ADC 41, que veda expressamente o fracionamento de vagas como estrat\u00e9gia para esvaziar a\u00e7\u00f5es afirmativas. MPF confirma: houve preteri\u00e7\u00e3o ilegal Ao analisar o caso, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Esp\u00edrito Santo concluiu que a falha n\u00e3o foi apenas formal, mas produziu preju\u00edzos concretos. Enquanto candidatos da ampla concorr\u00eancia foram nomeados, candidatos negros aprovados com notas suficientes ficaram de fora, situa\u00e7\u00e3o caracterizada como preteri\u00e7\u00e3o ilegal. O MPF tamb\u00e9m desmontou o principal argumento usado pelo INMA: a suposta autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Igualdade Racial (MIR). Em resposta oficial anexada ao processo, o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio afirmou que sua Nota T\u00e9cnica n\u00ba 62\/2023 tem car\u00e1ter apenas consultivo, n\u00e3o autoriza sorteios e n\u00e3o possui efeito normativo. \u201c\u00c9 importante refor\u00e7ar: nenhuma nota t\u00e9cnica pode autorizar a restri\u00e7\u00e3o de um direito previsto em lei. A autonomia administrativa n\u00e3o pode ser usada para relativizar a igualdade racial ou deixar de implementar uma pol\u00edtica afirmativa\u201d, refor\u00e7a a coordenadora do Opar\u00e1. Mais do que isso, o MIR reconheceu que o modelo adotado pelo INMA comprometeu a efetividade da pol\u00edtica de cotas e apontou como solu\u00e7\u00e3o adequada a lista \u00fanica de classifica\u00e7\u00e3o por cargo, exatamente o modelo defendido pelo Opar\u00e1 como boa pr\u00e1tica institucional. Recomenda\u00e7\u00e3o: lista \u00fanica e corre\u00e7\u00e3o imediata Diante do conjunto de provas, o MPF expediu recomenda\u00e7\u00e3o formal para que o INMA: Retifique o fluxo de convoca\u00e7\u00f5es, adotando a lista \u00fanica de classifica\u00e7\u00e3o dos candidatos negros; Convoque imediatamente os candidatos negros preteridos; Caso as nomea\u00e7\u00f5es j\u00e1 consolidadas n\u00e3o possam ser anuladas, amplie vagas ou destine as pr\u00f3ximas vac\u00e2ncias exclusivamente aos cotistas, at\u00e9 atingir os 20% legais. Em documento complementar, o MPF determinou que em caso das vagas reservadas a candidatos negros n\u00e3o serem preenchidas neste concurso dever\u00e3o ser compensadas no pr\u00f3ximo certame do INMA. A compensa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer por meio do acr\u00e9scimo das vagas remanescentes ao percentual legal m\u00ednimo de 20% previsto no edital subsequente. O \u00f3rg\u00e3o advertiu ainda que o descumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o poder\u00e1 resultar em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, com pedido de suspens\u00e3o do concurso e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos gestores. Quando pesquisa vira pol\u00edtica p\u00fablica Para o Opar\u00e1, o caso do INMA demonstra o papel estrat\u00e9gico da produ\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica comprometida com direitos coletivos, articulada com a sociedade civil organizada. \u201cA nota t\u00e9cnica \u00e9 uma ferramenta de incid\u00eancia. Ela transforma pesquisa em pol\u00edtica p\u00fablica, evid\u00eancia em corre\u00e7\u00e3o institucional e dado em garantia de direitos\u201d, afirma Ana Luisa. Mais do que um epis\u00f3dio isolado, o processo envia um recado direto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal: a\u00e7\u00f5es afirmativas n\u00e3o s\u00e3o opcionais, nem podem ser submetidas a atalhos administrativos ou a crit\u00e9rios de sorte. Quando isso acontece, a pesquisa cient\u00edfica e a sociedade civil respondem, com dados, m\u00e9todo e firmeza. Acesse o despacho do MPF no Procedimento Administrativo 1.17.000.000101\/2025-94 &#8211; PRDC Acesse o OF\u00cdCIO N\u00ba 450\/2026 \u2013 PRDC\/PR-ES<\/p><div class=\"opara-footer\"><span class=\"opara-btn-read\">Ler mais<\/span><\/div><\/div><\/a><\/article><article class=\"opara-card has-image\" data-cats=\"noticia opara_em_acao\" data-search=\"opar\u00c1 e parceiros realizar\u00e3o o 2\u00ba simp\u00f3sio sobre quest\u00e3o racial opar\u00c1 e parceiros realizar\u00e3o o 2\u00ba simp\u00f3sio sobre quest\u00e3o racial ascom\/opar\u00e1 06 de fevereiro de 2026 o observat\u00f3rio das pol\u00edticas afirmativas raciais (opar\u00e1), a se\u00e7\u00e3o sindical dos docentes da univasf (sindunivasf), a universidade federal do vale do s\u00e3o francisco (univasf) e institui\u00e7\u00f5es parceiras realizar\u00e3o o 2\u00ba simp\u00f3sio sobre quest\u00e3o racial, que tem como tema \u201ca\u00e7\u00f5es afirmativas, repara\u00e7\u00e3o e garantia de direitos\u201d. o evento acontecer\u00e1 entre os dias 13 e 15 de maio de 2026, no complexo multieventos do campus da univasf, em juazeiro. o simp\u00f3sio tem como objetivo promover um debate qualificado sobre a quest\u00e3o racial no brasil, com foco nos impactos da conven\u00e7\u00e3o interamericana contra o racismo, a discrimina\u00e7\u00e3o racial e formas correlatas de intoler\u00e2ncia, incorporada ao ordenamento jur\u00eddico brasileiro pelo decreto n\u00ba 10.932\/2022. o evento discutir\u00e1 de que forma o tratado incide diretamente sobre a formula\u00e7\u00e3o, a implementa\u00e7\u00e3o e a avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de igualdade racial. o p\u00fablico-alvo inclui pesquisadoras(es), estudantes do ensino m\u00e9dio, da gradua\u00e7\u00e3o e da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, gestoras(es) e servidoras(es) p\u00fablicas(os), representantes de \u00f3rg\u00e3os governamentais, integrantes da sociedade civil organizada, movimentos sociais e lideran\u00e7as pol\u00edticas e sociais. reconhecido nacionalmente, o opar\u00e1 se destaca por articular rigor cient\u00edfico e incid\u00eancia pol\u00edtica na defesa e no aprimoramento das pol\u00edticas de igualdade racial. criado no sert\u00e3o, fora dos grandes centros acad\u00eamicos, o observat\u00f3rio consolidou-se como refer\u00eancia na produ\u00e7\u00e3o de conhecimento racialmente situado, capaz de influenciar pr\u00e1ticas institucionais, pol\u00edticas p\u00fablicas e fortalecer a democracia brasileira. o simp\u00f3sio se consolida como um espa\u00e7o de reflex\u00e3o cr\u00edtica e de incid\u00eancia p\u00fablica sobre a efetiva\u00e7\u00e3o de direitos da popula\u00e7\u00e3o negra e de outros grupos historicamente marginalizados.\u00a0 as inscri\u00e7\u00f5es est\u00e3o abertas e podem ser realizadas por meio do formul\u00e1rio dispon\u00edvel no site do opar\u00e1. inscri\u00e7\u00f5es \ud83d\udccc clique aqui -&gt;https:\/\/forms.gle\/n4ec1gkfu85rxzkza os valores de inscri\u00e7\u00e3o, conforme a categoria s\u00e3o: \u00a0estudantes de ensino m\u00e9dio &#8211; isento \u00a0estudantes de gradua\u00e7\u00e3o &#8211; isento \u00a0estudantes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o &#8211; isento \u00a0movimentos sociais &#8211; isento \u00a0professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica r$ 20,00 \u00a0professores (magist\u00e9rio superior e ebtt) &#8211; r$ 100,00 \u00a0demais profissionais institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas &#8211; r$ 100,00 programa\u00e7\u00e3o\ud83d\udcc4 dia 13\/05 dia 14\/05 dia 15\/05 13\/05\/2026 07h30 credenciamento 8h \u2013 9h cerim\u00f4nia de abertura com arte afro-brasileira 09h \u2013 10h confer\u00eancia de abertura \u201cda constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u00e0 conven\u00e7\u00e3o interamericana: o dever do estado no enfrentamento ao racismo estrutural\u201d 10h \u2013 10h15 intervalo 10h15 \u2013 12h15 mesa redonda 1 a\u00e7\u00f5es afirmativas raciais no servi\u00e7o p\u00fablico federal: experi\u00eancias institucionais e boas pr\u00e1ticas 12h15 \u2013 14h almo\u00e7o 14h \u2013 18h sess\u00f5es orais gt 1 \u2013 a\u00e7\u00f5es afirmativas na educa\u00e7\u00e3o gt 2 \u2013 a\u00e7\u00f5es afirmativas no mercado de trabalho p\u00fablico e privado gt 3 \u2013 repara\u00e7\u00e3o racial: fundamentos, experi\u00eancias e desafios institucionais gt 4 \u2013 oportunidades e desafios para a juventude negra \u00a0 14\/05\/2026 8h \u2013 8h15 arte afro-brasileira 8h15 \u2013 10h15 mesa redonda 2 a\u00e7\u00f5es afirmativas no federalismo brasileiro: desafios nos estados e munic\u00edpios 10h15 \u2013 10h30 intervalo 10h30 \u2013 12h afropapo judicializa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es afirmativas e o decreto n\u00ba 10.932\/2022 12h30 &#8211; 14h almo\u00e7o 14h \u2013 16h mesa redonda 3 da lei n\u00ba 12.711\/2012 \u00e0 atualidade: acessos, avan\u00e7os e limites das a\u00e7\u00f5es afirmativas no acesso ao ensino superior p\u00fablico 16h15 \u2013 18h afropapo educa\u00e7\u00e3o antirracista: desafios e pot\u00eancias da lei n\u00ba 10.639\/2003 18h s\u00edntese do segundo dia e encerramento \u00a0 15\/05\/2026 8h \u2013 8h15 arte afro-brasileira 8h15 \u2013 10h15 mesa redonda 4 a ci\u00eancia como instrumento de promo\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o interamericana e da igualdade racial 10h15 \u2013 10h30 intervalo 10h30 \u2013 12h afropapo produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e igualdade racial 12h30 &#8211; 14h almo\u00e7o 14h-16h mesa redonda 5 representatividade negra no parlamento: desafios para a elei\u00e7\u00e3o de 2026 16h-17h confer\u00eancia de encerramento \u201ca\u00e7\u00f5es afirmativas, repara\u00e7\u00e3o e garantia de direitos: caminhos futuros\u201d 17-17:30 arte afro-brasileira 17:30 encerramento e leitura da s\u00edntese do evento 13\/05\/2026 07h30 credenciamento 8h \u2013 9h cerim\u00f4nia de abertura com arte afro-brasileira 09h \u2013 10h confer\u00eancia de abertura \u201cda constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u00e0 conven\u00e7\u00e3o interamericana: o dever do estado no enfrentamento ao racismo estrutural\u201d 10h \u2013 10h15 intervalo 10h15 \u2013 12h15 mesa redonda 1 a\u00e7\u00f5es afirmativas raciais no servi\u00e7o p\u00fablico federal: experi\u00eancias institucionais e boas pr\u00e1ticas 12h15 \u2013 14h almo\u00e7o 14h \u2013 18h sess\u00f5es orais gt 1 \u2013 a\u00e7\u00f5es afirmativas na educa\u00e7\u00e3o gt 2 \u2013 a\u00e7\u00f5es afirmativas no mercado de trabalho p\u00fablico e privado gt 3 \u2013 repara\u00e7\u00e3o racial: fundamentos, experi\u00eancias e desafios institucionais gt 4 \u2013 oportunidades e desafios para a juventude negra \u00a0 14\/05\/2026 8h \u2013 8h15 arte afro-brasileira 8h15 \u2013 10h15 mesa redonda 2 a\u00e7\u00f5es afirmativas no federalismo brasileiro: desafios nos estados e munic\u00edpios 10h15 \u2013 10h30 intervalo 10h30 \u2013 12h afropapo judicializa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es afirmativas e o decreto n\u00ba 10.932\/2022 12h30 &#8211; 14h almo\u00e7o 14h \u2013 16h mesa redonda 3 da lei n\u00ba 12.711\/2012 \u00e0 atualidade: acessos, avan\u00e7os e limites das a\u00e7\u00f5es afirmativas no acesso ao ensino superior p\u00fablico 16h15 \u2013 18h afropapo educa\u00e7\u00e3o antirracista: desafios e pot\u00eancias da lei n\u00ba 10.639\/2003 18h s\u00edntese do segundo dia e encerramento \u00a0 15\/05\/2026 8h \u2013 8h15 arte afro-brasileira 8h15 \u2013 10h15 mesa redonda 4 a ci\u00eancia como instrumento de promo\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o interamericana e da igualdade racial 10h15 \u2013 10h30 intervalo 10h30 \u2013 12h afropapo produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e igualdade racial 12h30 &#8211; 14h almo\u00e7o 14h-16h mesa redonda 5 representatividade negra no parlamento: desafios para a elei\u00e7\u00e3o de 2026 16h-17h confer\u00eancia de encerramento \u201ca\u00e7\u00f5es afirmativas, repara\u00e7\u00e3o e garantia de direitos: caminhos futuros\u201d 17-17:30 arte afro-brasileira 17:30 encerramento e leitura da s\u00edntese do evento grupos de trabalho\ud83d\udcd6 gt 1 \u2013 a\u00e7\u00f5es afirmativas na educa\u00e7\u00e3o ementa: re\u00fane pesquisas que analisem as a\u00e7\u00f5es afirmativas raciais na educa\u00e7\u00e3o, em seus diversos n\u00edveis e modalidades, a partir de seus fundamentos constitucionais, legais e internacionais. abrange estudos ancorados na constitui\u00e7\u00e3o federal de 1988, na jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores e no direito internacional dos direitos humanos, com \u00eanfase na conven\u00e7\u00e3o interamericana contra o racismo. inclui, ainda, investiga\u00e7\u00f5es emp\u00edricas e cr\u00edticas acerca dos desafios \u00e0 efetividade dessas pol\u00edticas p\u00fablicas, dos mecanismos institucionais de acesso e perman\u00eancia e dos impactos das a\u00e7\u00f5es afirmativas na redu\u00e7\u00e3o das desigualdades raciais no campo educacional. de forma particular, o gt acolhe pesquisas que\"><a href=\"https:\/\/observatorioopara.com.br\/?p=7198\" class=\"opara-card-link\"><div class=\"opara-image-wrapper\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/observatorioopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/cartaz-simposio-1_page-0001-724x1024.jpg\" alt=\"OPAR\u00c1 e parceiros realizar\u00e3o o 2\u00ba Simp\u00f3sio sobre Quest\u00e3o Racial\" class=\"opara-img-element\" \/><\/div><div class=\"opara-card-content\"><div class=\"opara-tags\"><span class=\"opara-tag\">Not\u00edcias<\/span><span class=\"opara-tag\">Opar\u00e1 em A\u00e7\u00e3o<\/span><\/div><h3 class=\"opara-title\">OPAR\u00c1 e parceiros realizar\u00e3o o 2\u00ba Simp\u00f3sio sobre Quest\u00e3o Racial<\/h3><p class=\"opara-excerpt\">OPAR\u00c1 e parceiros realizar\u00e3o o 2\u00ba Simp\u00f3sio sobre Quest\u00e3o Racial Ascom\/Opar\u00e1 06 de fevereiro de 2026 O Observat\u00f3rio das Pol\u00edticas Afirmativas Raciais (Opar\u00e1), a Se\u00e7\u00e3o Sindical dos Docentes da Univasf (Sindunivasf), a Universidade Federal do Vale do S\u00e3o Francisco (Univasf) e institui\u00e7\u00f5es parceiras realizar\u00e3o o 2\u00ba Simp\u00f3sio sobre Quest\u00e3o Racial, que tem como tema \u201ca\u00e7\u00f5es afirmativas, repara\u00e7\u00e3o e garantia de direitos\u201d. O evento acontecer\u00e1 entre os dias 13 e 15 de maio de 2026, no Complexo Multieventos do Campus da Univasf, em Juazeiro. O Simp\u00f3sio tem como objetivo promover um debate qualificado sobre a quest\u00e3o racial no Brasil, com foco nos impactos da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra o Racismo, a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e Formas Correlatas de Intoler\u00e2ncia, incorporada ao ordenamento jur\u00eddico brasileiro pelo Decreto n\u00ba 10.932\/2022. O evento discutir\u00e1 de que forma o tratado incide diretamente sobre a formula\u00e7\u00e3o, a implementa\u00e7\u00e3o e a avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de igualdade racial. O p\u00fablico-alvo inclui pesquisadoras(es), estudantes do ensino m\u00e9dio, da gradua\u00e7\u00e3o e da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, gestoras(es) e servidoras(es) p\u00fablicas(os), representantes de \u00f3rg\u00e3os governamentais, integrantes da sociedade civil organizada, movimentos sociais e lideran\u00e7as pol\u00edticas e sociais. Reconhecido nacionalmente, o Opar\u00e1 se destaca por articular rigor cient\u00edfico e incid\u00eancia pol\u00edtica na defesa e no aprimoramento das pol\u00edticas de igualdade racial. Criado no Sert\u00e3o, fora dos grandes centros acad\u00eamicos, o Observat\u00f3rio consolidou-se como refer\u00eancia na produ\u00e7\u00e3o de conhecimento racialmente situado, capaz de influenciar pr\u00e1ticas institucionais, pol\u00edticas p\u00fablicas e fortalecer a democracia brasileira. O Simp\u00f3sio se consolida como um espa\u00e7o de reflex\u00e3o cr\u00edtica e de incid\u00eancia p\u00fablica sobre a efetiva\u00e7\u00e3o de direitos da popula\u00e7\u00e3o negra e de outros grupos historicamente marginalizados.\u00a0 As inscri\u00e7\u00f5es est\u00e3o abertas e podem ser realizadas por meio do formul\u00e1rio dispon\u00edvel no site do Opar\u00e1. Inscri\u00e7\u00f5es \ud83d\udccc Clique aqui -&gt;https:\/\/forms.gle\/n4eC1GKFu85RXZkZA Os valores de inscri\u00e7\u00e3o, conforme a categoria s\u00e3o: \u00a0Estudantes de ensino m\u00e9dio &#8211; Isento \u00a0Estudantes de gradua\u00e7\u00e3o &#8211; Isento \u00a0Estudantes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o &#8211; Isento \u00a0Movimentos sociais &#8211; Isento \u00a0Professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica R$ 20,00 \u00a0Professores (magist\u00e9rio superior e EBTT) &#8211; R$ 100,00 \u00a0Demais profissionais institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas &#8211; R$ 100,00 Programa\u00e7\u00e3o\ud83d\udcc4 Dia 13\/05 Dia 14\/05 Dia 15\/05 13\/05\/2026 07h30 Credenciamento 8h \u2013 9h Cerim\u00f4nia de abertura com Arte afro-brasileira 09h \u2013 10h Confer\u00eancia de Abertura \u201cDa Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Interamericana: o dever do Estado no enfrentamento ao racismo estrutural\u201d 10h \u2013 10h15 Intervalo 10h15 \u2013 12h15 Mesa redonda 1 A\u00e7\u00f5es afirmativas raciais no servi\u00e7o p\u00fablico federal: experi\u00eancias institucionais e boas pr\u00e1ticas 12h15 \u2013 14h Almo\u00e7o 14h \u2013 18h Sess\u00f5es Orais GT 1 \u2013 A\u00e7\u00f5es Afirmativas na Educa\u00e7\u00e3o GT 2 \u2013 A\u00e7\u00f5es Afirmativas no mercado de trabalho p\u00fablico e privado GT 3 \u2013 Repara\u00e7\u00e3o Racial: Fundamentos, Experi\u00eancias e Desafios Institucionais GT 4 \u2013 Oportunidades e desafios para a juventude negra \u00a0 14\/05\/2026 8h \u2013 8h15 Arte afro-brasileira 8h15 \u2013 10h15 Mesa redonda 2 A\u00e7\u00f5es afirmativas no federalismo brasileiro: desafios nos estados e munic\u00edpios 10h15 \u2013 10h30 Intervalo 10h30 \u2013 12h Afropapo Judicializa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es afirmativas e o Decreto n\u00ba 10.932\/2022 12h30 &#8211; 14h Almo\u00e7o 14h \u2013 16h Mesa redonda 3 Da Lei n\u00ba 12.711\/2012 \u00e0 atualidade: acessos, avan\u00e7os e limites das a\u00e7\u00f5es afirmativas no acesso ao ensino superior p\u00fablico 16h15 \u2013 18h Afropapo Educa\u00e7\u00e3o Antirracista: Desafios e Pot\u00eancias da Lei n\u00ba 10.639\/2003 18h S\u00edntese do segundo dia e encerramento \u00a0 15\/05\/2026 8h \u2013 8h15 Arte afro-brasileira 8h15 \u2013 10h15 Mesa redonda 4 A Ci\u00eancia como Instrumento de Promo\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana e da Igualdade Racial 10h15 \u2013 10h30 Intervalo 10h30 \u2013 12h Afropapo Produ\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Igualdade Racial 12h30 &#8211; 14h Almo\u00e7o 14h-16h Mesa redonda 5 Representatividade negra no parlamento: desafios para a Elei\u00e7\u00e3o de 2026 16h-17h Confer\u00eancia de encerramento \u201cA\u00e7\u00f5es afirmativas, repara\u00e7\u00e3o e garantia de direitos: caminhos futuros\u201d 17-17:30 Arte afro-brasileira 17:30 Encerramento e leitura da s\u00edntese do evento 13\/05\/2026 07h30 Credenciamento 8h \u2013 9h Cerim\u00f4nia de abertura com Arte afro-brasileira 09h \u2013 10h Confer\u00eancia de Abertura \u201cDa Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Interamericana: o dever do Estado no enfrentamento ao racismo estrutural\u201d 10h \u2013 10h15 Intervalo 10h15 \u2013 12h15 Mesa redonda 1 A\u00e7\u00f5es afirmativas raciais no servi\u00e7o p\u00fablico federal: experi\u00eancias institucionais e boas pr\u00e1ticas 12h15 \u2013 14h Almo\u00e7o 14h \u2013 18h Sess\u00f5es Orais GT 1 \u2013 A\u00e7\u00f5es Afirmativas na Educa\u00e7\u00e3o GT 2 \u2013 A\u00e7\u00f5es Afirmativas no mercado de trabalho p\u00fablico e privado GT 3 \u2013 Repara\u00e7\u00e3o Racial: Fundamentos, Experi\u00eancias e Desafios Institucionais GT 4 \u2013 Oportunidades e desafios para a juventude negra \u00a0 14\/05\/2026 8h \u2013 8h15 Arte afro-brasileira 8h15 \u2013 10h15 Mesa redonda 2 A\u00e7\u00f5es afirmativas no federalismo brasileiro: desafios nos estados e munic\u00edpios 10h15 \u2013 10h30 Intervalo 10h30 \u2013 12h Afropapo Judicializa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es afirmativas e o Decreto n\u00ba 10.932\/2022 12h30 &#8211; 14h Almo\u00e7o 14h \u2013 16h Mesa redonda 3 Da Lei n\u00ba 12.711\/2012 \u00e0 atualidade: acessos, avan\u00e7os e limites das a\u00e7\u00f5es afirmativas no acesso ao ensino superior p\u00fablico 16h15 \u2013 18h Afropapo Educa\u00e7\u00e3o Antirracista: Desafios e Pot\u00eancias da Lei n\u00ba 10.639\/2003 18h S\u00edntese do segundo dia e encerramento \u00a0 15\/05\/2026 8h \u2013 8h15 Arte afro-brasileira 8h15 \u2013 10h15 Mesa redonda 4 A Ci\u00eancia como Instrumento de Promo\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana e da Igualdade Racial 10h15 \u2013 10h30 Intervalo 10h30 \u2013 12h Afropapo Produ\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Igualdade Racial 12h30 &#8211; 14h Almo\u00e7o 14h-16h Mesa redonda 5 Representatividade negra no parlamento: desafios para a Elei\u00e7\u00e3o de 2026 16h-17h Confer\u00eancia de encerramento \u201cA\u00e7\u00f5es afirmativas, repara\u00e7\u00e3o e garantia de direitos: caminhos futuros\u201d 17-17:30 Arte afro-brasileira 17:30 Encerramento e leitura da s\u00edntese do evento Grupos de Trabalho\ud83d\udcd6 GT 1 \u2013 A\u00e7\u00f5es Afirmativas na Educa\u00e7\u00e3o Ementa: Re\u00fane pesquisas que analisem as a\u00e7\u00f5es afirmativas raciais na Educa\u00e7\u00e3o, em seus diversos n\u00edveis e modalidades, a partir de seus fundamentos constitucionais, legais e internacionais. Abrange estudos ancorados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, na jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores e no direito internacional dos direitos humanos, com \u00eanfase na Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra o Racismo. Inclui, ainda, investiga\u00e7\u00f5es emp\u00edricas e cr\u00edticas acerca dos desafios \u00e0 efetividade dessas pol\u00edticas p\u00fablicas, dos mecanismos institucionais de acesso e perman\u00eancia e dos impactos das a\u00e7\u00f5es afirmativas na redu\u00e7\u00e3o das desigualdades raciais no campo educacional. De forma particular, o GT acolhe pesquisas que<\/p><div class=\"opara-footer\"><span class=\"opara-btn-read\">Ler mais<\/span><\/div><\/div><\/a><\/article><article class=\"opara-card has-image\" data-cats=\"noticia opara_em_acao\" data-search=\"chamada p\u00dablica para edi\u00c7\u00c3o especial: uma d\u00c9cada de a\u00c7\u00c3o afirmativa no servi\u00c7o p\u00dablico federal &#8211; balan\u00c7o da lei n\u00ba 12.990\/2014 chamada p\u00dablica para edi\u00c7\u00c3o especial: uma d\u00c9cada de a\u00c7\u00c3o afirmativa no servi\u00c7o p\u00dablico federal &#8211; balan\u00c7o da lei n\u00ba 12.990\/2014 revasf prorroga at\u00e9 28 de fevereiro de 2026 chamada para edi\u00e7\u00e3o especial sobre os 10 anos da lei de cotas no servi\u00e7o p\u00fablico.segue at\u00e9 28 de fevereiro de 2026 a chamada aberta da revista de educa\u00e7\u00e3o do vale do s\u00e3o francisco (revasf) para submiss\u00e3o de trabalhos destinados \u00e0 edi\u00e7\u00e3o especial que marca os 10 anos da lei n\u00ba 12.990\/2014, marco das a\u00e7\u00f5es afirmativas \u00e9tnico-raciais nos concursos p\u00fablicos federais. peri\u00f3dico cient\u00edfico da univasf e classificado como qualis a4 pela capes, a revasf prorrogou o prazo de submiss\u00e3o com o objetivo de ampliar a participa\u00e7\u00e3o da de pesquisadores e pesquisadoras no debate sobre os impactos e desafios da pol\u00edtica de cotas no servi\u00e7o p\u00fablico federal. a edi\u00e7\u00e3o especial, intitulada \u201cuma d\u00e9cada de a\u00e7\u00e3o afirmativa no servi\u00e7o p\u00fablico federal: balan\u00e7o da lei n\u00ba 12.990\/2014\u201d, busca reunir pesquisas emp\u00edricas, an\u00e1lises te\u00f3ricas, relatos de experi\u00eancia, resenhas e pareceres t\u00e9cnicos que examinem os avan\u00e7os, limites e perspectivas futuras da pol\u00edtica de a\u00e7\u00f5es afirmativas no estado brasileiro. para o observat\u00f3rio das pol\u00edticas afirmativas raciais (opar\u00e1), a iniciativa representa um espa\u00e7o estrat\u00e9gico de produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de conhecimento cient\u00edfico qualificado em um momento decisivo do ciclo das pol\u00edticas p\u00fablicas de a\u00e7\u00f5es afirmativas. ap\u00f3s uma d\u00e9cada de vig\u00eancia da lei n\u00ba 12.990\/2014 \u2014 mesmo diante de atualiza\u00e7\u00f5es normativas \u2014, o debate acad\u00eamico permanece fundamental para subsidiar processos de avalia\u00e7\u00e3o, aprimoramento, repara\u00e7\u00e3o de vagas n\u00e3o implementadas e defesa da continuidade da pol\u00edtica. a chamada \u00e9 direcionada a pesquisadores e pesquisadoras de todo o pa\u00eds, especialmente das \u00e1reas de pol\u00edticas p\u00fablicas, educa\u00e7\u00e3o, sociologia, direito, administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, estudos raciais, direitos humanos e campos afins. entre os temas de interesse, destacam-se:\u2022 implementa\u00e7\u00e3o institucional da lei n\u00ba 12.990\/2014;\u2022 racismo institucional e concursos p\u00fablicos;\u2022 trajet\u00f3rias de pessoas negras no servi\u00e7o p\u00fablico e nas universidades;\u2022 justi\u00e7a racial, democracia e estado;\u2022 an\u00e1lises comparadas e abordagens interdisciplinares.o prazo para submiss\u00e3o de trabalhos vai at\u00e9 28 de fevereiro de 2026, e a publica\u00e7\u00e3o da edi\u00e7\u00e3o especial est\u00e1 prevista para o primeiro semestre de 2026. as submiss\u00f5es devem ser realizadas diretamente no sistema da revista, conforme as normas editoriais da revasf.a chamada completa pode ser acessada no site da revasf.https:\/\/www.periodicos.univasf.edu.br\/index.php\/revasf\/announcement\/view\/54\"><a href=\"https:\/\/observatorioopara.com.br\/?p=3150\" class=\"opara-card-link\"><div class=\"opara-image-wrapper\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/observatorioopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/6866a312-e2e3-4d70-876a-fb2501f6f34d.jpg\" alt=\"CHAMADA P\u00daBLICA PARA EDI\u00c7\u00c3O ESPECIAL: UMA D\u00c9CADA DE A\u00c7\u00c3O AFIRMATIVA NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL &#8211; BALAN\u00c7O DA LEI N\u00ba 12.990\/2014\" class=\"opara-img-element\" \/><\/div><div class=\"opara-card-content\"><div class=\"opara-tags\"><span class=\"opara-tag\">Not\u00edcias<\/span><span class=\"opara-tag\">Opar\u00e1 em A\u00e7\u00e3o<\/span><\/div><h3 class=\"opara-title\">CHAMADA P\u00daBLICA PARA EDI\u00c7\u00c3O ESPECIAL: UMA D\u00c9CADA DE A\u00c7\u00c3O AFIRMATIVA NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL &#8211; BALAN\u00c7O DA LEI N\u00ba 12.990\/2014<\/h3><p class=\"opara-excerpt\">CHAMADA P\u00daBLICA PARA EDI\u00c7\u00c3O ESPECIAL: UMA D\u00c9CADA DE A\u00c7\u00c3O AFIRMATIVA NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL &#8211; BALAN\u00c7O DA LEI N\u00ba 12.990\/2014 REVASF prorroga at\u00e9 28 de fevereiro de 2026 chamada para edi\u00e7\u00e3o especial sobre os 10 anos da Lei de Cotas no servi\u00e7o p\u00fablico.Segue at\u00e9 28 de fevereiro de 2026 a chamada aberta da Revista de Educa\u00e7\u00e3o do Vale do S\u00e3o Francisco (REVASF) para submiss\u00e3o de trabalhos destinados \u00e0 edi\u00e7\u00e3o especial que marca os 10 anos da Lei n\u00ba 12.990\/2014, marco das a\u00e7\u00f5es afirmativas \u00e9tnico-raciais nos concursos p\u00fablicos federais. Peri\u00f3dico cient\u00edfico da Univasf e classificado como Qualis A4 pela CAPES, a REVASF prorrogou o prazo de submiss\u00e3o com o objetivo de ampliar a participa\u00e7\u00e3o da de pesquisadores e pesquisadoras no debate sobre os impactos e desafios da pol\u00edtica de cotas no servi\u00e7o p\u00fablico federal. A edi\u00e7\u00e3o especial, intitulada \u201cUma d\u00e9cada de a\u00e7\u00e3o afirmativa no servi\u00e7o p\u00fablico federal: balan\u00e7o da Lei n\u00ba 12.990\/2014\u201d, busca reunir pesquisas emp\u00edricas, an\u00e1lises te\u00f3ricas, relatos de experi\u00eancia, resenhas e pareceres t\u00e9cnicos que examinem os avan\u00e7os, limites e perspectivas futuras da pol\u00edtica de a\u00e7\u00f5es afirmativas no Estado brasileiro. Para o Observat\u00f3rio das Pol\u00edticas Afirmativas Raciais (Opar\u00e1), a iniciativa representa um espa\u00e7o estrat\u00e9gico de produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de conhecimento cient\u00edfico qualificado em um momento decisivo do ciclo das pol\u00edticas p\u00fablicas de a\u00e7\u00f5es afirmativas. Ap\u00f3s uma d\u00e9cada de vig\u00eancia da Lei n\u00ba 12.990\/2014 \u2014 mesmo diante de atualiza\u00e7\u00f5es normativas \u2014, o debate acad\u00eamico permanece fundamental para subsidiar processos de avalia\u00e7\u00e3o, aprimoramento, repara\u00e7\u00e3o de vagas n\u00e3o implementadas e defesa da continuidade da pol\u00edtica. A chamada \u00e9 direcionada a pesquisadores e pesquisadoras de todo o pa\u00eds, especialmente das \u00e1reas de pol\u00edticas p\u00fablicas, educa\u00e7\u00e3o, sociologia, direito, administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, estudos raciais, direitos humanos e campos afins. Entre os temas de interesse, destacam-se:\u2022 implementa\u00e7\u00e3o institucional da Lei n\u00ba 12.990\/2014;\u2022 racismo institucional e concursos p\u00fablicos;\u2022 trajet\u00f3rias de pessoas negras no servi\u00e7o p\u00fablico e nas universidades;\u2022 justi\u00e7a racial, democracia e Estado;\u2022 an\u00e1lises comparadas e abordagens interdisciplinares.O prazo para submiss\u00e3o de trabalhos vai at\u00e9 28 de fevereiro de 2026, e a publica\u00e7\u00e3o da edi\u00e7\u00e3o especial est\u00e1 prevista para o primeiro semestre de 2026. As submiss\u00f5es devem ser realizadas diretamente no sistema da revista, conforme as normas editoriais da REVASF.A chamada completa pode ser acessada no site da REVASF.https:\/\/www.periodicos.univasf.edu.br\/index.php\/revasf\/announcement\/view\/54<\/p><div class=\"opara-footer\"><span class=\"opara-btn-read\">Ler mais<\/span><\/div><\/div><\/a><\/article><article class=\"opara-card has-image\" data-cats=\"noticia opara_em_acao\" data-search=\"cotas raciais em concursos de remo\u00e7\u00e3o nos cart\u00f3rios: um passo crucial para a igualdade no maranh\u00e3o. a discuss\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o de cotas raciais nos concursos p\u00fablicos para cart\u00f3rios, incluindo o provimento inicial e a remo\u00e7\u00e3o, integra um debate mais amplo sobre a efetividade das a\u00e7\u00f5es afirmativas no brasil. historicamente, as serventias extrajudiciais eram espa\u00e7os elitizados, transmitidos por hereditariedade at\u00e9 a constitui\u00e7\u00e3o de 1988, perpetuando privil\u00e9gios de determinadas fam\u00edlias e barrando o acesso da popula\u00e7\u00e3o negra a cargos de prest\u00edgio e influ\u00eancia. a substitui\u00e7\u00e3o do modelo heredit\u00e1rio pelo concurso p\u00fablico representou um avan\u00e7o importante, mas n\u00e3o eliminou os mecanismos de desigualdade racial. nesse contexto, a lei n\u00ba 12.990\/2014 instituiu a reserva de 20% das vagas em concursos p\u00fablicos federais para candidatos autodeclarados negros, medida confirmada pelo supremo tribunal federal (stf) em decis\u00f5es que consolidaram as cotas raciais como pol\u00edtica de estado. no maranh\u00e3o, a lei n\u00ba 10.404\/2015 seguiu o mesmo modelo, garantindo a reserva de vagas em concursos p\u00fablicos estaduais, incluindo cargos da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional. apesar dos avan\u00e7os legislativos, a implementa\u00e7\u00e3o das cotas enfrenta resist\u00eancia institucional. relat\u00f3rios da escola nacional de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (enap, 2021) e do observat\u00f3rio opar\u00e1 (2024) mostram que pr\u00e1ticas como o fracionamento de vagas, sorteios arbitr\u00e1rios e notas de corte diferenciadas t\u00eam reduzido a efic\u00e1cia da pol\u00edtica, prejudicando candidatos negros mesmo quando aprovados em concursos. no caso espec\u00edfico dos cart\u00f3rios maranhenses, o edital 001\/2023 abriu 31 vagas para o concurso de remo\u00e7\u00e3o de serventias extrajudiciais, mas candidatas negras aprovadas, ap\u00f3s decis\u00e3o do conselho nacional de justi\u00e7a (cnj), foram exclu\u00eddas do referido concurso sob o argumento de que as cotas n\u00e3o se aplicam \u00e0 fase de remo\u00e7\u00e3o. especialistas e a procuradoria-geral da rep\u00fablica destacam que a remo\u00e7\u00e3o, realizada por concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos, deve ser inclu\u00edda nas pol\u00edticas afirmativas, garantindo mobilidade funcional e acesso a posi\u00e7\u00f5es de maior prest\u00edgio. o respaldo jur\u00eddico \u00e9 s\u00f3lido: a constitui\u00e7\u00e3o federal (arts. 1\u00ba, iii; 3\u00ba, iv; 5\u00ba e 37) consagra princ\u00edpios como a igualdade material e a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o. precedentes do stf, incluindo a adpf 186, a adc 41 e a adi 7654, refor\u00e7am que cotas raciais promovem igualdade substantiva e n\u00e3o ferem a isonomia formal. al\u00e9m disso, o estatuto da igualdade racial (lei n\u00ba 12.288\/2010) e conven\u00e7\u00f5es internacionais ratificadas pelo brasil imp\u00f5em a ado\u00e7\u00e3o de medidas concretas para reduzir desigualdades raciais. \u201ca exclus\u00e3o de candidatos negros no concurso de remo\u00e7\u00e3o mant\u00e9m a desigualdade estrutural, restringindo a ascens\u00e3o \u00e0s serventias mais valorizadas e perpetuando barreiras hist\u00f3ricas\u201d, comenta ana luisa araujo de oliveira, coordenadora do observat\u00f3rio das pol\u00edticas afirmativas raciais (opar\u00e1). nos pr\u00f3ximos dias, um caso de cotas raciais em concursos de remo\u00e7\u00e3o nos cart\u00f3rios do estado do maranh\u00e3o ser\u00e1 julgado no stf. caso o supremo acolha a tese da procuradoria-geral da rep\u00fablica, reafirmar\u00e1 o compromisso do brasil com a justi\u00e7a racial e a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso a cargos estrat\u00e9gicos. o observat\u00f3rio opar\u00e1 defende que a aplica\u00e7\u00e3o integral das cotas raciais nos concursos de remo\u00e7\u00e3o nos cart\u00f3rios \u00e9 essencial para transformar direitos legais em realidade social. n\u00e3o se trata de criar privil\u00e9gios, mas de corrigir distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas, garantindo que negros e negras n\u00e3o apenas ingressem, mas tamb\u00e9m ascendam, consolidando a democracia racial como projeto constitucional e rompendo com pr\u00e1ticas excludentes herdadas do passado. confira a posi\u00e7\u00e3o do observat\u00f3rio opar\u00e1 na nota t\u00e9cnica n\u00ba 12\/2025 &#8211; cotas raciais em concursos p\u00fablicos por crit\u00e9rio de remo\u00e7\u00e3o de cart\u00f3rios: a perspectiva do observat\u00f3rio opar\u00e1. \u00a0 \u00a0\"><a href=\"https:\/\/observatorioopara.com.br\/?p=2424\" class=\"opara-card-link\"><div class=\"opara-image-wrapper\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/observatorioopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Captura-de-tela-2025-09-05-200005-1.png\" alt=\"Cotas raciais em concursos de remo\u00e7\u00e3o nos cart\u00f3rios: um passo crucial para a igualdade no Maranh\u00e3o.\" class=\"opara-img-element\" \/><\/div><div class=\"opara-card-content\"><div class=\"opara-tags\"><span class=\"opara-tag\">Not\u00edcias<\/span><span class=\"opara-tag\">Opar\u00e1 em A\u00e7\u00e3o<\/span><\/div><h3 class=\"opara-title\">Cotas raciais em concursos de remo\u00e7\u00e3o nos cart\u00f3rios: um passo crucial para a igualdade no Maranh\u00e3o.<\/h3><p class=\"opara-excerpt\">A discuss\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o de cotas raciais nos concursos p\u00fablicos para cart\u00f3rios, incluindo o provimento inicial e a remo\u00e7\u00e3o, integra um debate mais amplo sobre a efetividade das a\u00e7\u00f5es afirmativas no Brasil. Historicamente, as serventias extrajudiciais eram espa\u00e7os elitizados, transmitidos por hereditariedade at\u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, perpetuando privil\u00e9gios de determinadas fam\u00edlias e barrando o acesso da popula\u00e7\u00e3o negra a cargos de prest\u00edgio e influ\u00eancia. A substitui\u00e7\u00e3o do modelo heredit\u00e1rio pelo concurso p\u00fablico representou um avan\u00e7o importante, mas n\u00e3o eliminou os mecanismos de desigualdade racial. Nesse contexto, a Lei n\u00ba 12.990\/2014 instituiu a reserva de 20% das vagas em concursos p\u00fablicos federais para candidatos autodeclarados negros, medida confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decis\u00f5es que consolidaram as cotas raciais como pol\u00edtica de Estado. No Maranh\u00e3o, a Lei n\u00ba 10.404\/2015 seguiu o mesmo modelo, garantindo a reserva de vagas em concursos p\u00fablicos estaduais, incluindo cargos da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional. Apesar dos avan\u00e7os legislativos, a implementa\u00e7\u00e3o das cotas enfrenta resist\u00eancia institucional. Relat\u00f3rios da Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ENAP, 2021) e do Observat\u00f3rio Opar\u00e1 (2024) mostram que pr\u00e1ticas como o fracionamento de vagas, sorteios arbitr\u00e1rios e notas de corte diferenciadas t\u00eam reduzido a efic\u00e1cia da pol\u00edtica, prejudicando candidatos negros mesmo quando aprovados em concursos. No caso espec\u00edfico dos cart\u00f3rios maranhenses, o Edital 001\/2023 abriu 31 vagas para o concurso de remo\u00e7\u00e3o de serventias extrajudiciais, mas candidatas negras aprovadas, ap\u00f3s decis\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), foram exclu\u00eddas do referido concurso sob o argumento de que as cotas n\u00e3o se aplicam \u00e0 fase de remo\u00e7\u00e3o. Especialistas e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica destacam que a remo\u00e7\u00e3o, realizada por concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos, deve ser inclu\u00edda nas pol\u00edticas afirmativas, garantindo mobilidade funcional e acesso a posi\u00e7\u00f5es de maior prest\u00edgio. O respaldo jur\u00eddico \u00e9 s\u00f3lido: a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (arts. 1\u00ba, III; 3\u00ba, IV; 5\u00ba e 37) consagra princ\u00edpios como a igualdade material e a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o. Precedentes do STF, incluindo a ADPF 186, a ADC 41 e a ADI 7654, refor\u00e7am que cotas raciais promovem igualdade substantiva e n\u00e3o ferem a isonomia formal. Al\u00e9m disso, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n\u00ba 12.288\/2010) e conven\u00e7\u00f5es internacionais ratificadas pelo Brasil imp\u00f5em a ado\u00e7\u00e3o de medidas concretas para reduzir desigualdades raciais. \u201cA exclus\u00e3o de candidatos negros no concurso de remo\u00e7\u00e3o mant\u00e9m a desigualdade estrutural, restringindo a ascens\u00e3o \u00e0s serventias mais valorizadas e perpetuando barreiras hist\u00f3ricas\u201d, comenta Ana Luisa Araujo de Oliveira, coordenadora do Observat\u00f3rio das Pol\u00edticas Afirmativas Raciais (Opar\u00e1). Nos pr\u00f3ximos dias, um caso de cotas raciais em concursos de remo\u00e7\u00e3o nos cart\u00f3rios do estado do Maranh\u00e3o ser\u00e1 julgado no STF. Caso o Supremo acolha a tese da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, reafirmar\u00e1 o compromisso do Brasil com a justi\u00e7a racial e a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso a cargos estrat\u00e9gicos. O Observat\u00f3rio Opar\u00e1 defende que a aplica\u00e7\u00e3o integral das cotas raciais nos concursos de remo\u00e7\u00e3o nos cart\u00f3rios \u00e9 essencial para transformar direitos legais em realidade social. N\u00e3o se trata de criar privil\u00e9gios, mas de corrigir distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas, garantindo que negros e negras n\u00e3o apenas ingressem, mas tamb\u00e9m ascendam, consolidando a democracia racial como projeto constitucional e rompendo com pr\u00e1ticas excludentes herdadas do passado. Confira a posi\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio Opar\u00e1 na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 12\/2025 &#8211; Cotas Raciais em concursos p\u00fablicos por crit\u00e9rio de remo\u00e7\u00e3o de cart\u00f3rios: a perspectiva do Observat\u00f3rio Opar\u00e1. \u00a0 \u00a0<\/p><div class=\"opara-footer\"><span class=\"opara-btn-read\">Ler mais<\/span><\/div><\/div><\/a><\/article><article class=\"opara-card has-image\" data-cats=\"noticia\" data-search=\"regulamenta\u00c7\u00c3o proposta pelo observat\u00d3rio opar\u00c1 prop\u00d5e supervisionar a efic\u00c1cia da nova lei de cotas no servi\u00c7o publico, junto com as cotas para pessoas com defici\u00cancia sancionada no dia 3 de junho de 2025, a lei n.\u00ba 15.142 estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos p\u00fablicos federais para pessoas pretas, pardas, quilombolas e ind\u00edgenas. trata-se de um marco importante no avan\u00e7o das pol\u00edticas de a\u00e7\u00e3o afirmativa no brasil. mais uma vez, o observat\u00f3rio das pol\u00edticas afirmativas raciais (opar\u00e1), da universidade federal do vale do s\u00e3o francisco (univasf), assume protagonismo ao propor a regulamenta\u00e7\u00e3o da nova lei, com o objetivo de garantir sua plena efic\u00e1cia. a proposta do opar\u00e1 visa regulamentar, fiscalizar e analisar como a nova legisla\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetivamente aplicada nos certames p\u00fablicos, buscando evitar que os erros do passado se repitam. a iniciativa se fundamenta na experi\u00eancia acumulada pelo grupo de pesquisa, que foi respons\u00e1vel pela publica\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio \u201ca implementa\u00e7\u00e3o da lei n.\u00ba 12.990\/2014: um cen\u00e1rio devastador de fraudes\u201d documento que revelou falhas estruturais e recorrentes fraudes na aplica\u00e7\u00e3o da antiga legisla\u00e7\u00e3o, durante mais de uma d\u00e9cada de vig\u00eancia. a atua\u00e7\u00e3o do opar\u00e1 reafirma a necessidade de mecanismos de controle social e t\u00e9cnico que assegurem a integridade das pol\u00edticas de inclus\u00e3o racial. a regulamenta\u00e7\u00e3o proposta pretende assegurar que os dispositivos da lei n.\u00ba 15.142 n\u00e3o apenas existam no papel, mas sejam efetivamente cumpridos, garantindo repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e justi\u00e7a social \u00e0s popula\u00e7\u00f5es historicamente marginalizadas no brasil. al\u00e9m disso, a proposta tamb\u00e9m aborda o direito \u00e0s cotas para pessoas com defici\u00eancia, tamb\u00e9m afetadas pelas mesmas fraudes identificadas nos certames\u00a0pelo\u00a0opar\u00e1. baixe o documento completo aqui.\"><a href=\"https:\/\/observatorioopara.com.br\/?p=1141\" class=\"opara-card-link\"><div class=\"opara-image-wrapper\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/observatorioopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/regulamentacao.jpg\" alt=\"REGULAMENTA\u00c7\u00c3O PROPOSTA PELO OBSERVAT\u00d3RIO OPAR\u00c1 PROP\u00d5E SUPERVISIONAR A EFIC\u00c1CIA DA NOVA LEI DE COTAS NO SERVI\u00c7O PUBLICO, JUNTO COM AS COTAS PARA PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA\" class=\"opara-img-element\" \/><\/div><div class=\"opara-card-content\"><div class=\"opara-tags\"><span class=\"opara-tag\">Not\u00edcias<\/span><\/div><h3 class=\"opara-title\">REGULAMENTA\u00c7\u00c3O PROPOSTA PELO OBSERVAT\u00d3RIO OPAR\u00c1 PROP\u00d5E SUPERVISIONAR A EFIC\u00c1CIA DA NOVA LEI DE COTAS NO SERVI\u00c7O PUBLICO, JUNTO COM AS COTAS PARA PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA<\/h3><p class=\"opara-excerpt\">Sancionada no dia 3 de junho de 2025, a Lei n.\u00ba 15.142 estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos p\u00fablicos federais para pessoas pretas, pardas, quilombolas e ind\u00edgenas. Trata-se de um marco importante no avan\u00e7o das pol\u00edticas de a\u00e7\u00e3o afirmativa no Brasil. Mais uma vez, o Observat\u00f3rio das Pol\u00edticas Afirmativas Raciais (Opar\u00e1), da Universidade Federal do Vale do S\u00e3o Francisco (Univasf), assume protagonismo ao propor a regulamenta\u00e7\u00e3o da nova lei, com o objetivo de garantir sua plena efic\u00e1cia. A proposta do Opar\u00e1 visa regulamentar, fiscalizar e analisar como a nova legisla\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetivamente aplicada nos certames p\u00fablicos, buscando evitar que os erros do passado se repitam. A iniciativa se fundamenta na experi\u00eancia acumulada pelo grupo de pesquisa, que foi respons\u00e1vel pela publica\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio \u201cA implementa\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 12.990\/2014: um cen\u00e1rio devastador de fraudes\u201d documento que revelou falhas estruturais e recorrentes fraudes na aplica\u00e7\u00e3o da antiga legisla\u00e7\u00e3o, durante mais de uma d\u00e9cada de vig\u00eancia. A atua\u00e7\u00e3o do Opar\u00e1 reafirma a necessidade de mecanismos de controle social e t\u00e9cnico que assegurem a integridade das pol\u00edticas de inclus\u00e3o racial. A regulamenta\u00e7\u00e3o proposta pretende assegurar que os dispositivos da Lei n.\u00ba 15.142 n\u00e3o apenas existam no papel, mas sejam efetivamente cumpridos, garantindo repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e justi\u00e7a social \u00e0s popula\u00e7\u00f5es historicamente marginalizadas no Brasil. Al\u00e9m disso, a proposta tamb\u00e9m aborda o direito \u00e0s cotas para pessoas com defici\u00eancia, tamb\u00e9m afetadas pelas mesmas fraudes identificadas nos certames\u00a0pelo\u00a0Opar\u00e1. Baixe o documento completo aqui.<\/p><div class=\"opara-footer\"><span class=\"opara-btn-read\">Ler mais<\/span><\/div><\/div><\/a><\/article><article class=\"opara-card has-image\" data-cats=\"noticia opara_em_acao\" data-search=\"agradecimento e compromisso com as cotas raciais no servi\u00e7o p\u00fablico federal a coordenadora do observat\u00f3rio opar\u00e1\/univasf, profa. dra. ana luisa a. de oliveira, reuniu-se hoje com thais costa, representante da rede sustentabilidade, para agradecer a parceria na defesa e manuten\u00e7\u00e3o das cotas raciais no servi\u00e7o p\u00fablico federal. a rede sustentabilidade, em conjunto com o psol, a educafro e o observat\u00f3rio opar\u00e1, atuou com firmeza para garantir, por quase um ano, a vig\u00eancia das cotas raciais por meio da a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (adi) n\u00ba 7654. em um contexto de incertezas jur\u00eddicas, essa adi foi fundamental para proteger o direito da popula\u00e7\u00e3o negra, assegurando a continuidade das pol\u00edticas de a\u00e7\u00e3o afirmativa at\u00e9 a san\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o, a lei n\u00ba 15.142\/2025. \u201co compromisso com a pauta racial exige a\u00e7\u00f5es concretas. a adi 7654 representou a preserva\u00e7\u00e3o de um direito essencial, evitando a perda de validade da primeira pol\u00edtica de a\u00e7\u00e3o afirmativa que assegurou reserva de vagas para pessoas negras em concursos p\u00fablicos federais\u201d, destacou profa. dra. ana luisa. com a recente aprova\u00e7\u00e3o da lei n\u00ba 15.142\/2025, que traz novas diretrizes para a reserva de vagas raciais no servi\u00e7o p\u00fablico federal, a luta agora avan\u00e7a para a fase da regulamenta\u00e7\u00e3o. \u00c9 fundamental garantir que a implementa\u00e7\u00e3o da nova lei n\u00e3o repita o cen\u00e1rio de fraudes e exclus\u00f5es observado durante a vig\u00eancia da lei n\u00ba 12.990\/2014. o observat\u00f3rio opar\u00e1 coloca-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da rede sustentabilidade para colaborar com o debate p\u00fablico e t\u00e9cnico, oferecendo dados, experi\u00eancias e recomenda\u00e7\u00f5es baseadas em evid\u00eancias para assegurar a efetividade real e justa da nova&nbsp;legisla\u00e7\u00e3o. in\u00eas eug\u00eania da silva soares alvesascom opar\u00e1\"><a href=\"https:\/\/observatorioopara.com.br\/?p=1144\" class=\"opara-card-link\"><div class=\"opara-image-wrapper\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/observatorioopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/opara_em_acao2-1024x955.jpg\" alt=\"Agradecimento e Compromisso com as Cotas Raciais no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal\" class=\"opara-img-element\" \/><\/div><div class=\"opara-card-content\"><div class=\"opara-tags\"><span class=\"opara-tag\">Not\u00edcias<\/span><span class=\"opara-tag\">Opar\u00e1 em A\u00e7\u00e3o<\/span><\/div><h3 class=\"opara-title\">Agradecimento e Compromisso com as Cotas Raciais no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal<\/h3><p class=\"opara-excerpt\">A coordenadora do Observat\u00f3rio Opar\u00e1\/Univasf, Profa. Dra. Ana Luisa A. de Oliveira, reuniu-se hoje com Thais Costa, representante da Rede Sustentabilidade, para agradecer a parceria na defesa e manuten\u00e7\u00e3o das cotas raciais no servi\u00e7o p\u00fablico federal. A Rede Sustentabilidade, em conjunto com o PSOL, a Educafro e o Observat\u00f3rio Opar\u00e1, atuou com firmeza para garantir, por quase um ano, a vig\u00eancia das cotas raciais por meio da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n\u00ba 7654. Em um contexto de incertezas jur\u00eddicas, essa ADI foi fundamental para proteger o direito da popula\u00e7\u00e3o negra, assegurando a continuidade das pol\u00edticas de a\u00e7\u00e3o afirmativa at\u00e9 a san\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o, a Lei n\u00ba 15.142\/2025. \u201cO compromisso com a pauta racial exige a\u00e7\u00f5es concretas. A ADI 7654 representou a preserva\u00e7\u00e3o de um direito essencial, evitando a perda de validade da primeira pol\u00edtica de a\u00e7\u00e3o afirmativa que assegurou reserva de vagas para pessoas negras em concursos p\u00fablicos federais\u201d, destacou Profa. Dra. Ana Luisa. Com a recente aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 15.142\/2025, que traz novas diretrizes para a reserva de vagas raciais no servi\u00e7o p\u00fablico federal, a luta agora avan\u00e7a para a fase da regulamenta\u00e7\u00e3o. \u00c9 fundamental garantir que a implementa\u00e7\u00e3o da nova lei n\u00e3o repita o cen\u00e1rio de fraudes e exclus\u00f5es observado durante a vig\u00eancia da Lei n\u00ba 12.990\/2014. O Observat\u00f3rio Opar\u00e1 coloca-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Rede Sustentabilidade para colaborar com o debate p\u00fablico e t\u00e9cnico, oferecendo dados, experi\u00eancias e recomenda\u00e7\u00f5es baseadas em evid\u00eancias para assegurar a efetividade real e justa da nova&nbsp;legisla\u00e7\u00e3o. In\u00eas Eug\u00eania da Silva Soares AlvesAscom Opar\u00e1<\/p><div class=\"opara-footer\"><span class=\"opara-btn-read\">Ler mais<\/span><\/div><\/div><\/a><\/article><article class=\"opara-card has-image\" data-cats=\"noticia\" data-search=\"opar\u00e1 elabora o guia da(o) participante para o 1\u00ba simp\u00f3sio sobre quest\u00e3o racial: por que a repara\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra continua necess\u00e1ria? est\u00e1 chegando o 1\u00ba simp\u00f3sio sobre quest\u00e3o racial: por que a repara\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra continua necess\u00e1ria? que acontecer\u00e1 nos dias 13 a 15 de maio de 2025, de forma presencial, no cineteatro da univasf, situado na cidade de petrolina-pe. com parte da prepara\u00e7\u00e3o para o evento, o observat\u00f3rio opar\u00e1 elaborou guia da(o) participante, contendo a programa\u00e7\u00e3o confirmada e sugest\u00f5es de locais para conhecer um pouco mais da hist\u00f3ria, cultura e culin\u00e1ria local. o simp\u00f3sio visa promover um espa\u00e7o de di\u00e1logos, debates e proposi\u00e7\u00f5es abordando quest\u00f5es essenciais relacionadas \u00e0s pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra no brasil, com destaque para o impacto das a\u00e7\u00f5es afirmativas e os desafios ainda existentes, principalmente as cotas raciais no servi\u00e7o p\u00fablico. o evento \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o do observat\u00f3rio de pol\u00edticas afirmativas raciais (opar\u00e1), da reitoria da universidade federal do vale do s\u00e3o francisco (univasf), da se\u00e7\u00e3o sindical dos docentes da univasf (sindunivasf)&nbsp;e&nbsp;parceiros.\"><a href=\"https:\/\/observatorioopara.com.br\/?p=1121\" class=\"opara-card-link\"><div class=\"opara-image-wrapper\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/observatorioopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/guia.jpg\" alt=\"Opar\u00e1 elabora o Guia da(o) Participante para o 1\u00ba Simp\u00f3sio sobre Quest\u00e3o Racial: Por que a repara\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra continua necess\u00e1ria?\" class=\"opara-img-element\" \/><\/div><div class=\"opara-card-content\"><div class=\"opara-tags\"><span class=\"opara-tag\">Not\u00edcias<\/span><\/div><h3 class=\"opara-title\">Opar\u00e1 elabora o Guia da(o) Participante para o 1\u00ba Simp\u00f3sio sobre Quest\u00e3o Racial: Por que a repara\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra continua necess\u00e1ria?<\/h3><p class=\"opara-excerpt\">Est\u00e1 chegando o 1\u00ba Simp\u00f3sio sobre Quest\u00e3o Racial: Por que a repara\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra continua necess\u00e1ria? que acontecer\u00e1 nos dias 13 a 15 de maio de 2025, de forma presencial, no Cineteatro da Univasf, situado na cidade de Petrolina-PE. Com parte da prepara\u00e7\u00e3o para o evento, o Observat\u00f3rio Opar\u00e1 elaborou Guia da(o) Participante, contendo a programa\u00e7\u00e3o confirmada e sugest\u00f5es de locais para conhecer um pouco mais da hist\u00f3ria, cultura e culin\u00e1ria local. O Simp\u00f3sio visa promover um espa\u00e7o de di\u00e1logos, debates e proposi\u00e7\u00f5es abordando quest\u00f5es essenciais relacionadas \u00e0s pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra no Brasil, com destaque para o impacto das a\u00e7\u00f5es afirmativas e os desafios ainda existentes, principalmente as cotas raciais no servi\u00e7o p\u00fablico. O evento \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio de Pol\u00edticas Afirmativas Raciais (Opar\u00e1), da Reitoria da Universidade Federal do Vale do S\u00e3o Francisco (Univasf), da Se\u00e7\u00e3o Sindical dos Docentes da Univasf (Sindunivasf)&nbsp;e&nbsp;parceiros.<\/p><div class=\"opara-footer\"><span class=\"opara-btn-read\">Ler mais<\/span><\/div><\/div><\/a><\/article><article class=\"opara-card has-image\" data-cats=\"noticia\" data-search=\"1\u00ba simp\u00f3sio sobre quest\u00e3o racial: por que a repara\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra continua necess\u00e1ria? \ud83d\udcdd est\u00e3o abertas as inscri\u00e7\u00f5es para monitoria do evento\u2800se voc\u00ea \u00e9 estudante da univasf e tem interesse em gest\u00e3o de eventos, viv\u00eancia acad\u00eamica e tem afinidade com a tem\u00e1tica racial, essa \u00e9 a sua oportunidade de atuar em um evento hist\u00f3rico!\u2800\ud83d\udcc5 per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es: 11 a 21 de abril\ud83d\udd17 formul\u00e1rio: https:\/\/forms.gle\/egshdnpxzir7ue2ma\ud83d\udcc4 edital completo: https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/1h-m8d-15qnhnnwg3wsxivvaatc7cs_3k\/view?usp=share_link\u2800\ud83d\udccc at\u00e9 22 vagas dispon\u00edveis com direito a certificado de participa\u00e7\u00e3o!\u2800\ud83d\udca1 conhecimento, coletividade e resist\u00eancia tamb\u00e9m se constroem assim. participe!\u2800 monitoriaunivasf #quest\u00e3oracial #simp\u00f3sio #repara\u00e7\u00e3ohist\u00f3rica #univasf #observat\u00f3rioopar\u00e1 #eventosacad\u00eamicos\"><a href=\"https:\/\/observatorioopara.com.br\/?p=1079\" class=\"opara-card-link\"><div class=\"opara-image-wrapper\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/observatorioopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/monitoria_opara-819x1024.jpg\" alt=\"1\u00ba Simp\u00f3sio sobre Quest\u00e3o Racial: Por que a repara\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra continua necess\u00e1ria?\" class=\"opara-img-element\" \/><\/div><div class=\"opara-card-content\"><div class=\"opara-tags\"><span class=\"opara-tag\">Not\u00edcias<\/span><\/div><h3 class=\"opara-title\">1\u00ba Simp\u00f3sio sobre Quest\u00e3o Racial: Por que a repara\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra continua necess\u00e1ria?<\/h3><p class=\"opara-excerpt\">\ud83d\udcdd Est\u00e3o abertas as inscri\u00e7\u00f5es para monitoria do evento\u2800Se voc\u00ea \u00e9 estudante da UNIVASF e tem interesse em gest\u00e3o de eventos, viv\u00eancia acad\u00eamica e tem afinidade com a tem\u00e1tica racial, essa \u00e9 a sua oportunidade de atuar em um evento hist\u00f3rico!\u2800\ud83d\udcc5 Per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es: 11 a 21 de abril\ud83d\udd17 Formul\u00e1rio: https:\/\/forms.gle\/egSHDnPxZiR7ue2MA\ud83d\udcc4 Edital completo: https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/1h-M8D-15QnHNNWg3WsxivvAaTc7Cs_3K\/view?usp=share_link\u2800\ud83d\udccc At\u00e9 22 vagas dispon\u00edveis com direito a certificado de participa\u00e7\u00e3o!\u2800\ud83d\udca1 Conhecimento, coletividade e resist\u00eancia tamb\u00e9m se constroem assim. Participe!\u2800 MonitoriaUNIVASF #Quest\u00e3oRacial #Simp\u00f3sio #Repara\u00e7\u00e3oHist\u00f3rica #UNIVASF #Observat\u00f3rioOpar\u00e1 #EventosAcad\u00eamicos<\/p><div class=\"opara-footer\"><span class=\"opara-btn-read\">Ler mais<\/span><\/div><\/div><\/a><\/article><article class=\"opara-card has-image\" data-cats=\"noticia opara_em_acao\" data-search=\"simp\u00f3sio sobre quest\u00e3o racial abre inscri\u00e7\u00f5es e chamada para submiss\u00e3o de trabalhos na universidade federal do vale do s\u00e3o francisco (univasf), petrolina-pe por ana luisa araujo de oliveira est\u00e3o abertas as inscri\u00e7\u00f5es e as submiss\u00f5es de trabalho para o 1\u00ba simp\u00f3sio sobre quest\u00e3o racial: por que a repara\u00e7\u00e3o a popula\u00e7\u00e3o negra continua necess\u00e1ria?, que visa promover um espa\u00e7o de di\u00e1logos, debates e proposi\u00e7\u00f5es abordando quest\u00f5es essenciais relacionadas \u00e0s pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra no brasil, com destaque para o impacto das a\u00e7\u00f5es afirmativas e os desafios ainda existentes, principalmente as cotas raciais no servi\u00e7o p\u00fablico. o evento tem como p\u00fablico-alvo gestores(as) p\u00fablicos, principalmente aqueles que atuam no servi\u00e7o p\u00fablico federal, estadual e municipal e atuam na formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, estudantes, professores(as)\/pesquisadores(as), t\u00e9cnicos(as), sociedade civil, movimento negro e demais interessados(as). o evento \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o do observat\u00f3rio de pol\u00edticas afirmativas raciais (opar\u00e1), da reitoria da universidade federal do vale do s\u00e3o francisco (univasf), da se\u00e7\u00e3o sindical dos docentes da univasf (sindunivasf) e parceiros. o simp\u00f3sio acontecer\u00e1 nos dias 13 e 14 de maio de 2025, de forma presencial, no cineteatro da univasf, situado na cidade de petrolina-pe. no dia seguinte, 15\/05, ser\u00e1 realizado curso de forma\u00e7\u00e3o para a comiss\u00e3o de heteroidentifica\u00e7\u00e3o da univasf. a 1\u00aa edi\u00e7\u00e3o do simp\u00f3sio sobre quest\u00e3o racial reunir\u00e1 especialistas de todo o pa\u00eds para discutir pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas que visam a promo\u00e7\u00e3o de maior igualdade racial na sociedade brasileira. al\u00e9m da confer\u00eancia de abertura, o evento contar\u00e1 com mesas redondas, momentos de di\u00e1logos \u201cafropapo\u201d, caf\u00e9s afrocient\u00edfico, exposi\u00e7\u00e3o art\u00edstica com o tema \u201creparar \u00e9 promover justi\u00e7a social\u201d, feira de \u201csaberes e sabores do vale do s\u00e3o francisco\u201d e a apresenta\u00e7\u00e3o de trabalho cient\u00edficos e relatos de experi\u00eancia. como participar para participar e submeter trabalhos, acesse o site https:\/\/observatorioopara.com.br\/eventos\/. o per\u00edodo para submiss\u00f5es de trabalhos inicia em&nbsp;15 de fevereiro e&nbsp;vai at\u00e9 30 de mar\u00e7o de 2025. d\u00favidassimposioquestaoracial@univasf.edu.br\"><a href=\"https:\/\/observatorioopara.com.br\/?p=986\" class=\"opara-card-link\"><div class=\"opara-image-wrapper\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/observatorioopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/1o-Simposio-819x1024.png\" alt=\"Simp\u00f3sio sobre Quest\u00e3o Racial abre inscri\u00e7\u00f5es e chamada para submiss\u00e3o de trabalhos na Universidade Federal do Vale do S\u00e3o Francisco (Univasf), Petrolina-PE\" class=\"opara-img-element\" \/><\/div><div class=\"opara-card-content\"><div class=\"opara-tags\"><span class=\"opara-tag\">Not\u00edcias<\/span><span class=\"opara-tag\">Opar\u00e1 em A\u00e7\u00e3o<\/span><\/div><h3 class=\"opara-title\">Simp\u00f3sio sobre Quest\u00e3o Racial abre inscri\u00e7\u00f5es e chamada para submiss\u00e3o de trabalhos na Universidade Federal do Vale do S\u00e3o Francisco (Univasf), Petrolina-PE<\/h3><p class=\"opara-excerpt\">Por Ana Luisa Araujo de Oliveira Est\u00e3o abertas as inscri\u00e7\u00f5es e as submiss\u00f5es de trabalho para o 1\u00ba Simp\u00f3sio sobre Quest\u00e3o Racial: por que a repara\u00e7\u00e3o a popula\u00e7\u00e3o negra continua necess\u00e1ria?, que visa promover um espa\u00e7o de di\u00e1logos, debates e proposi\u00e7\u00f5es abordando quest\u00f5es essenciais relacionadas \u00e0s pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra no Brasil, com destaque para o impacto das a\u00e7\u00f5es afirmativas e os desafios ainda existentes, principalmente as cotas raciais no servi\u00e7o p\u00fablico. O evento tem como p\u00fablico-alvo gestores(as) p\u00fablicos, principalmente aqueles que atuam no servi\u00e7o p\u00fablico federal, estadual e municipal e atuam na formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, estudantes, professores(as)\/pesquisadores(as), t\u00e9cnicos(as), sociedade civil, movimento negro e demais interessados(as). O evento \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio de Pol\u00edticas Afirmativas Raciais (Opar\u00e1), da Reitoria da Universidade Federal do Vale do S\u00e3o Francisco (Univasf), da Se\u00e7\u00e3o Sindical dos Docentes da Univasf (Sindunivasf) e parceiros. O Simp\u00f3sio acontecer\u00e1 nos dias 13 e 14 de maio de 2025, de forma presencial, no Cineteatro da Univasf, situado na cidade de Petrolina-PE. No dia seguinte, 15\/05, ser\u00e1 realizado curso de forma\u00e7\u00e3o para a Comiss\u00e3o de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o da Univasf. A 1\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Simp\u00f3sio sobre Quest\u00e3o Racial reunir\u00e1 especialistas de todo o pa\u00eds para discutir pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas que visam a promo\u00e7\u00e3o de maior igualdade racial na sociedade brasileira. Al\u00e9m da Confer\u00eancia de Abertura, o evento contar\u00e1 com mesas redondas, momentos de di\u00e1logos \u201cafropapo\u201d, caf\u00e9s afrocient\u00edfico, exposi\u00e7\u00e3o art\u00edstica com o tema \u201cReparar \u00e9 promover justi\u00e7a social\u201d, feira de \u201cSaberes e sabores do Vale do S\u00e3o Francisco\u201d e a apresenta\u00e7\u00e3o de trabalho cient\u00edficos e relatos de experi\u00eancia. Como participar Para participar e submeter trabalhos, acesse o site https:\/\/observatorioopara.com.br\/eventos\/. O per\u00edodo para submiss\u00f5es de trabalhos inicia em&nbsp;15 de fevereiro e&nbsp;vai at\u00e9 30 de mar\u00e7o de 2025. D\u00favidassimposioquestaoracial@univasf.edu.br<\/p><div class=\"opara-footer\"><span class=\"opara-btn-read\">Ler mais<\/span><\/div><\/div><\/a><\/article><article class=\"opara-card has-image\" data-cats=\"noticia\" data-search=\"1\u00ba simp\u00f3sio sobre quest\u00e3o racial: por que a repara\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra continua necess\u00e1ria? a lei n.\u00ba 12.990\/2014 \u00e9 a primeira pol\u00edtica de a\u00e7\u00e3o afirmativa, com recorte racial, que teve como objetivo a promo\u00e7\u00e3o da igualdade de oportunidades \u00e0s pessoas negras no acesso ao mercado de trabalho do setor p\u00fablico. uma d\u00e9cada ap\u00f3s sua formula\u00e7\u00e3o, resultados de pesquisa e documentos do estado brasileiro evidenciam a baixa efic\u00e1cia na implementa\u00e7\u00e3o das cotas raciais no servi\u00e7o p\u00fablico federal. no entanto, h\u00e1 iniciativas de universidades federais implementando a a\u00e7\u00e3o afirmativa e promovendo a repara\u00e7\u00e3o das vagas que n\u00e3o foram ocupadas por pessoas negras, pela falta de implementa\u00e7\u00e3o da lei n.\u00ba 12.990\/2014. diante disso, o 1\u00ba simp\u00f3sio sobre quest\u00e3o racial: por que a repara\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra continua necess\u00e1ria? visa promover um espa\u00e7o de di\u00e1logos, debates e proposi\u00e7\u00f5es abordando quest\u00f5es essenciais relacionadas \u00e0s pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra no brasil, com destaque para o impacto das a\u00e7\u00f5es afirmativas e os desafios ainda existentes, principalmente as cotas raciais no servi\u00e7o p\u00fablico. o simp\u00f3sio \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o do observat\u00f3rio de pol\u00edticas afirmativas raciais (opar\u00e1), da reitoria da universidade federal do vale do s\u00e3o francisco (univasf), da se\u00e7\u00e3o sindical dos docentes da univasf (sindunivasf) e parceiros. o evento acontecer\u00e1 nos dias 13 e 14 de maio de 2025, de forma presencial, no cineteatro da univasf, situado na cidade de petrolina-pe, com transmiss\u00e3o ao vivo pelo canal da tv caatinga\/univasf. acompanhe nossas redes sociais e fique atualizado(a)!\"><a href=\"https:\/\/observatorioopara.com.br\/?p=876\" class=\"opara-card-link\"><div class=\"opara-image-wrapper\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/observatorioopara.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/Simposio-1-819x1024.png\" alt=\"1\u00ba Simp\u00f3sio sobre Quest\u00e3o Racial: Por que a repara\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra continua necess\u00e1ria?\" class=\"opara-img-element\" \/><\/div><div class=\"opara-card-content\"><div class=\"opara-tags\"><span class=\"opara-tag\">Not\u00edcias<\/span><\/div><h3 class=\"opara-title\">1\u00ba Simp\u00f3sio sobre Quest\u00e3o Racial: Por que a repara\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra continua necess\u00e1ria?<\/h3><p class=\"opara-excerpt\">A Lei n.\u00ba 12.990\/2014 \u00e9 a primeira pol\u00edtica de a\u00e7\u00e3o afirmativa, com recorte racial, que teve como objetivo a promo\u00e7\u00e3o da igualdade de oportunidades \u00e0s pessoas negras no acesso ao mercado de trabalho do setor p\u00fablico. Uma d\u00e9cada ap\u00f3s sua formula\u00e7\u00e3o, resultados de pesquisa e documentos do Estado brasileiro evidenciam a baixa efic\u00e1cia na implementa\u00e7\u00e3o das cotas raciais no servi\u00e7o p\u00fablico federal. No entanto, h\u00e1 iniciativas de universidades federais implementando a a\u00e7\u00e3o afirmativa e promovendo a repara\u00e7\u00e3o das vagas que n\u00e3o foram ocupadas por pessoas negras, pela falta de implementa\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 12.990\/2014. Diante disso, o 1\u00ba Simp\u00f3sio sobre Quest\u00e3o Racial: Por que a repara\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra continua necess\u00e1ria? visa promover um espa\u00e7o de di\u00e1logos, debates e proposi\u00e7\u00f5es abordando quest\u00f5es essenciais relacionadas \u00e0s pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra no Brasil, com destaque para o impacto das a\u00e7\u00f5es afirmativas e os desafios ainda existentes, principalmente as cotas raciais no servi\u00e7o p\u00fablico. O Simp\u00f3sio \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio de Pol\u00edticas Afirmativas Raciais (Opar\u00e1), da Reitoria da Universidade Federal do Vale do S\u00e3o Francisco (Univasf), da Se\u00e7\u00e3o Sindical dos Docentes da Univasf (Sindunivasf) e parceiros. O evento acontecer\u00e1 nos dias 13 e 14 de maio de 2025, de forma presencial, no Cineteatro da Univasf, situado na cidade de Petrolina-PE, com transmiss\u00e3o ao vivo pelo canal da TV Caatinga\/Univasf. Acompanhe nossas redes sociais e fique atualizado(a)!<\/p><div class=\"opara-footer\"><span class=\"opara-btn-read\">Ler mais<\/span><\/div><\/div><\/a><\/article><\/div><div id=\"oparaNoResults\" style=\"display:none; text-align:center; padding:20px; width:100%;\">Nenhum resultado encontrado.<\/div><nav class=\"opara-pagination\"><span class=\"opara-page-item\"><span aria-current=\"page\" class=\"page-numbers current\">1<\/span><\/span><span class=\"opara-page-item\"><a class=\"page-numbers\" href=\"https:\/\/observatorioopara.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fpages%2F224&#038;paged=2\">2<\/a><\/span><span class=\"opara-page-item\"><a class=\"page-numbers\" href=\"https:\/\/observatorioopara.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fpages%2F224&#038;paged=3\">3<\/a><\/span><span class=\"opara-page-item\"><a class=\"page-numbers\" href=\"https:\/\/observatorioopara.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fpages%2F224&#038;paged=4\">4<\/a><\/span><span class=\"opara-page-item\"><a class=\"next page-numbers\" href=\"https:\/\/observatorioopara.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fpages%2F224&#038;paged=2\">Pr\u00f3xima \u00bb<\/a><\/span><\/nav><style>\n            @import url(\"https:\/\/fonts.googleapis.com\/css2?family=Montserrat:wght@400;600;700;800&display=swap\");\n\n            :root {\n                --op-primary: #1a1a1a;\n                --op-yellow: #FFC107;\n                --op-yellow-hover: #FFB300;\n                --op-bg-gray: #f9f9f9;\n                --op-border: #e1e1e1;\n            }\n\n            .opara-controls-wrapper { margin-bottom: 40px; 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