Como
atuamos
O Observatório Opará atua em quatro linhas de pesquisa que tem como tema central políticas públicas, com interseccionalidade de raça, gênero e/ou classe. As linhas de pesquisa do coletivo são:
- Integração Acadêmica e Desenvolvimento Profissional: Análise das relações entre o Observatório Opará, universidades, institutos de pesquisa, agências de fomento e outras instituições para modernização e inovação das abordagens das políticas afirmativas, visando ao desenvolvimento acadêmico e profissional dos envolvidos;
- Políticas Afirmativas e Equidade Racial nas Instituições: Investigação sobre a implementação e eficácia das políticas afirmativas em diferentes contextos institucionais, com foco na promoção da equidade racial e combate ao racismo estrutural;
- Educação e mercado de trabalho: Investigação dos desdobramentos e eficácia das políticas afirmativas em diferentes contextos institucionais, com foco na promoção da equidade e inserção de beneficiários de políticas no mercado de trabalho.
- Políticas públicas e sustentabilidade: Verificar a eficácia de políticas públicas socioambientais e econômicas em contexto de mudanças climáticas, com ênfase na promoção da sustentabilidade em todas as suas dimensões.
A atuação dos pesquisadores e das pesquisadoras, em cada uma das linhas, ocorre por meio projetos orientados por macrotemas: educação, mercado de trabalho, eleições, sistemas alimentares, saúde, financiamentos e outros.
Os resultados de nossas pesquisas são publicados em artigos científicos, matérias jornalísticas, artigos de opinião em veículos de imprensa, em nossas redes sociais, em eventos e nos inúmeros espaços de discussão que participamos.
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DEZ ANOS DA LEI N.º 12.990/2014 NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS: AVALIAÇÃO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO
Resumo: A principal política de ampliação da participação das pessoas negras no serviço público federal foi a Lei n.º 12.990/2014. Buscava-se, com esse instrumento, garantir maior representação de pessoas negras no serviço público e efetivar uma trajetória de sucesso (promoção na carreira). No entanto, barreiras se interpuseram entre os detentores do direito e as instituições. Todos os estudos e relatórios de avaliações parciais da Lei n.º 12.990/2014 dão conta de sua ineficácia. A própria ADC 41, no voto de seu relator, previu que as instituições tentariam fraudar a norma. No caso das universidades públicas, segundo dados do Governo Federal, a ineficácia foi da ordem de 95,5%. Ou seja, de cada 1.000 pessoas negras, potenciais beneficiárias da reserva de vagas, apenas 5 tomaram posse. Portanto, a trajetória que precisa ser compreendida pelo setor que mais realizou concursos públicos na vigência da Lei n.º 12.990/2014 é de sua ineficácia. Apesar dos imperativos legais, da necessidade de avaliação da política (previsto também no Estatuto da Igualdade Racial), até o momento nenhum estudo abarcou os 10 anos de sua implementação. Inclusive, esse foi um dos argumentos apresentados pela ADI 7654 para garantir a continuidade da reserva de vagas, mesmo sem pronunciamento do poder legislativo. O documento que subsidiou a petição, o relatório “A implementação da Lei n.º 12.990/2014: um cenário devastador de fraudes”, apontou com evidências seguras, por meio de uma amostra que alcançou as instituições de ensino superior (durante 8 anos), de que o racismo institucional se interpôs ao direito da população negra. Portanto, considerando o direito à memória e à verdade, este projeto de pesquisa tem o objetivo de avaliar a implementação da Lei n.º 12.990/2014, durante o tempo de vigência (2014 a 2024), de todas as universidades públicas federais. Objetiva, também, identificar o grau de eficácia da implementação e realizar perícia financeira das contratações não realizadas.
Este projeto está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
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projetos
Saiba mais em https://brasil.un.org/pt-br/sdgs
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1º SIMPÓSIO SOBRE QUESTÃO RACIAL: POR QUE A REPARAÇÃO À POPULAÇÃO NEGRA CONTINUA NECESSÁRIA?
Resumo: O 1º Simpósio sobre questão racial: por que a reparação à população negra continua necessária? será realizado de 13 a 15 de maio de 2025, de forma presencial, no Cineteatro da Univasf, situado na cidade de Petrolina-PE, com transmissão ao vivo pelo canal da TV Caatinga/Univasf. Especificamente, no dia 15/05 acontecerá o Curso de Formação da Comissão de Heteroidentificação da Univasf, voltada para a comunidade acadêmica.
O evento tem o objetivo promover um espaço de diálogos, debates e proposições abordando questões essenciais relacionadas às políticas de reparação histórica e à valorização da população negra no Brasil, com destaque para o impacto das ações afirmativas e os desafios ainda existentes, principalmente as cotas raciais no serviço público.
Este projeto está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).