“A autonomia universitária é um salvo-conduto para promover o racismo institucional?”, por Edmilson Santos dos Santos, Anibal Livramento da Silva Netto, Alisson Gomes dos Santos e Ana Luisa Araújo de Oliveira

Publicado em Le Monde Diplomatique Brasil “O Observatório Opará continuará a se opor a qualquer lesão à autonomia universitária que impeça o pleno acesso à política de ação afirmativa. Agora, depois do ataque duro aos direitos da população negra, buscamos reparação por todas as vagas subtraídas injustamente, seguindo o exemplo da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), com o reconhecimento, quanto a legalidade e a legitimidade, por parte da Advocacia Geral da União (AGU). Essa última universidade adotou a proposta do Observatório Opará, que foi aprovada sem votos contrários pelo Conselho Universitário (Decisão nº 51/2024 – Conuni/Univasf). Nesse caso, a autonomia universitária se alinhou com a nossa visão de autonomia, que fortalece o Estado Democrático de Direito.   Não custa nada alertar os reitores e as reitoras das IFEs que está fixado em nossa constituição, por meio do Decreto nº 10.932/2022, o conceito de racismo indireto:   […] Há justificativa razoável para contratar apenas 5 de cada 1.000 pessoas negras potenciais destinatárias da Lei nº 12.990/2014? Reconhecer o racismo (e a verdade) é a primeira medida para superá-lo e a sinalização certeira à comunidade negra de que é possível acreditar num Brasil melhor, para todos. Com a palavra, a autonomia universitária! Nossa luta agora é por reparação!” Acesso em: https://diplomatique.org.br/a-autonomia-universitaria-e-um-salvo-conduto-para-promover-o-racismo-institucional/ 

Deu na mídia (TV Norte Acre)

TV Norte Acre – filiada do SBT Entrevista no Programa “Tá na Hora”, da TV Norte Acre, sobre a implementação da Lei de Cotas.

Deu na mídia (Alma Preta)

Alma Preta, por Giovane Ramos Estudo revela que 70% dos concursos em universidades federais não aplicam cotas raciais. Acesso em: https://almapreta.com.br/sessao/cotidiano/estudo-revela-que-70-dos-concursos-em-universidades-federais-nao-aplicam-cotas-raciais/

Deu na mídia (Mídia Ninja)

Mídia Ninja, por Estudantes NINJA Estudo revela que 70% dos concursos em universidades federais não aplicam cotas raciais. Acesso em: https://midianinja.org/news/estudo-revela-que-70-dos-concursos-em-universidades-federais-nao-aplicam-cotas-raciais/ 

Deu na mídia (Correio Brasiliense)

O Portal do Correio Brasiliense publicou dois artigos sobre o relatório “A implementação da Lei nº 12.990/2014” do Observatório Opará. Artigo: Pela continuidade da Lei 12.990/2014, por Ana Cristina Duarte. Acesso em: https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2024/04/6846194-pela-continuidade-da-lei-12-990-2014.html  Artigo: Cotas raciais: fraude, desigualdade e o futuro da democracia, por Alexandre Cruz. Acesso em: https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2024/07/6897223-artigo-cotas-raciais-fraude-desigualdade-e-o-futuro-da-democracia.html 

Deu na mídia (TCU)

TCU, por Secom TCU “A secretária-geral de Controle Externo, Ana Paula Sampaio, afirmou que o relatório ajudará a planejar trabalhos futuros do TCU relacionados ao tema. ‘O estudo é muito interessante e será utilizado como insumo para trabalhos mais estruturantes do Tribunal, a exemplo de auditorias operacionais que avaliam a eficácia, a eficiência e a efetividade de políticas públicas. O material é um excelente ponto de partida para o TCU’, avaliou.O chefe do Departamento de Pós-Graduação e Pesquisas do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Clémens Soares dos Santos, lembrou que a Lei 12.990/2014 perde a eficácia no próximo dia 9 de junho, já que a norma tem prazo de vigência de dez anos. ‘Esses dados do relatório são fundamentais não só para o TCU, mas para que o próprio Parlamento discuta a legislação com base nas evidências de que hoje ela não cumpre o que se propõe’, pontuou”. Acesso em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-recebe-relatorio-que-aponta-violacoes-a-implementacao-da-lei-de-cotas-raciais-em-concursos-publicos.htm

Deu na mídia (ICL Notícias)

ICL Notícias, por Gabriel Gomes “O que identificamos é que o Brasil perdeu uma chance de, no serviço público, encontrar-se com o Brasil. As burlas materializam, com bastante precisão, o peso e a força do racismo estrutural e institucional’, resume a pesquisadora Ana Luisa Araujo de Oliveira”. Acesso em: https://iclnoticias.com.br/cotas-vagas-nao-chegaram-a-negros-por-fraude/ 

Deu na mídia (G1)

G1,  por Julia Nunes “O relatório também ressaltou que, durante o julgamento de uma ação em 2017, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso já havia dito que “os concursos não podem fracionar as vagas de acordo com a especialização exigida para burlar a política de ação afirmativa”. No relatório, os pesquisadores sugeriram medidas como a elaboração de uma portaria para orientar as instituições de ensino a fazerem um planejamento anual para abertura de concursos e emitirem relatórios sobre a presença de pessoas negras nos processos seletivos”. Acesso em: https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/concursos/noticia/2024/03/21/concursos-fatiados-em-universidades-federais-prejudicam-cumprimento-de-cotas-para-negros-diz-pesquisa.ghtml  

Deu na mídia (The Intercept)

The Intercept, por Agnes Sofia “Coordenadora Nacional do Movimento Negro Unificado, Rosa Negra destaca que os resultados da pesquisa indicam uma solução a desigualdades sociais que está longe da eficácia comparada ao tempo que levou para sair do papel, após décadas de mobilização. ‘A Lei 12.990 se apresentou como uma luz para o acesso de negras e negros ao mercado de trabalho, especialmente nos cargos de maior prestígio social na burocracia estatal brasileira. No entanto, os anos passaram e não percebemos as mudanças que almejamos. Isso indica que a reparação que tardou, também falhou’, conclui”. Acesso em: https://www.intercept.com.br/2024/03/18/quase-10-mil-negros-foram-barrados-de-concursos/  

Deu na mídia (Folha de São Paulo)

Universidades federais não cumprem cotas para negros em 74% dos concursos de servidores  A pesquisa apresentada no relatório baseado em evidências “A implementação da Lei nº 12.990/2014: um cenário devastador de fraudes” repercutiu na impressa nacional. A seguir apresentamos alguns materiais. “Sete em cada dez concursos públicos para universidades federais não oferecem o mínimo de vagas para reserva pela lei de ações afirmativas, segundo levantamento. [….] Universidades dividem o número de posições por departamento, localidade do campus, área do conhecimento, entre outros. Isso leva a um alto número de editais com menos de três vagas, mínimo necessário para adotar as ações afirmativas”. Acesso em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/03/universidades-federais-nao-cumprem-cotas-para-negros-em-74-dos-concursos-de-servidores.shtml