O ACESSO DOS ESTUDANTES NEGROS AO ENSINO SUPERIOR: O CASO DA UFCSPA, por Edmilson Santos dos Santos, Maria da Conceição dos Reis, Yure Gonçalves da Silva e Mário Resende

Resumo: Este trabalho busca compreender o impacto das políticas de ações afirmativas no ensino superior. Nesse sentido, três objetivos orientaram o estudo: avaliar a distribuição dos estudantes negros por curso da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre; comparar o percentual de estudantes negros matriculados por curso com a representação proporcional do grupo no estado do Rio Grande do Sul; analisar a distribuição dos estudantes negros por curso na ampla concorrência. Os dados foram submetidos à estatística descritiva e revelaram a ampliação da participação de estudantes negros em todos os cursos e em patamares superiores à participação dessa população no estado e que o fim da Lei n. 12.711/2012 terá como impacto imediato a retração de matrículas de estudantes negros. Acesso em: https://doi.org/10.18222/eae.v34.9938

APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.990/2014: A GRAMÁTICA DA EXCLUSÃO NA UFRGS, por  Edmilson Santos dos Santos, Georgina Helena Lima Nunes, José Carlos Gomes dos Anjos e Maria da Conceição dos Reis

Resumo: A dificuldade de aplicação da Lei nº 12.990/2014 nas universidades federais tem chamado atenção da comunidade científica. Nesse sentido, o presente estudo buscou compreender como se deu sua implementação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. As informações foram coletadas diretamente no site de concurso da instituição. Como resultado, foi possível identificar que a combinação do racismo institucional com a ideologia do mérito impediu a adequada aplicação da norma. Por outro lado, também pode identificar-se a não observância dos dispositivos legais existentes que garantem a máxima eficácia da norma. A gramática do racismo institucional segue por caminhos muito precisos e a contratação de apenas um docente negro demonstra seu vetor. Acesso em: https://seer.ufrgs.br/index.php/educacaoerealidade/article/view/117094

RACISMO INSTITUCIONAL E CONTRATAÇÃO DE DOCENTES NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS, por Edmilson Santos dos Santos, Nilma Lino Gomes, Givânia Maria da Silva e Ronaldo Crispim Sena Barros

Resumo: O presente estudo analisou a implementação da Lei 12.990/2014, no âmbito das universidades federais. Os dados referentes à entrada em exercício dos docentes negros nas universidades federais foram coletados via Lei de Acesso à Informação. A amostra foi composta por 54 universidades, que responderam adequadamente ao pedido. Como podemos perceber nos resultados, a implementação da norma não conseguiu romper o cenário de racismo institucional nessas instituições. Os números revelam que há uma dificuldade na aplicação da norma e consequente fortalecimento do racismo institucional. Acesso em: https://www.scielo.br/j/es/a/JsP8qXvPqRNbsR6PRd9WkXB/?format=pdf

AUTONOMIA X INJUSTIÇA: O CASO DA REGULAMENTAÇÃO DO ART. 1.º DA LEI N.º 12.711/2012, A LEI DE COTAS PARA O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS, por Edmilson Santos dos Santos, Ana Luisa Araujo de Oliveira e Aníbal Livramento da Silva Netto

Resumo: Este estudo descritivo e exploratório analisa a aplicação da Lei nº 12.711/2012, com o objetivo de verificar se universidades ampliaram a reserva de vagas conforme permitido pela autonomia universitária. A pesquisa incluiu 63 universidades federais criadas antes de 2013, excluindo aquelas criadas nos anos de 2018 e 2019. Todas as universidades públicas federais foram questionadas, via Lei de Acesso à Informação, sobre a regulamentação desse dispositivo autorizativo. Foram investigadas discussões e propostas acerca da alteração do percentual de reserva de vagas existentes nas instituições. Os resultados mostram, com uma única exceção, que a autonomia universitária não foi utilizada para a promoção de justiça social na sociedade brasileira, com forte impacto na questão racial. Nesse aspecto, os dados coletados mostram que não houve discussões sobre aumentar o percentual mínimo de reserva de vagas. Justificativas incluem a percepção do piso como teto, ausência de debates internos, falta de provocação da comunidade acadêmica e desconhecimento jurídico. Conclui-se que a autonomia universitária não está sendo utilizada para superar injustiças sociais e democratizar o ensino superior, em homenagem aos valores do Estado Democrático de Direito. Acesso em: https://revistas.utp.br/index.php/a/article/view/3342