Simpósio sobre Questão Racial abre inscrições e chamada para submissão de trabalhos na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Petrolina-PE
Por Ana Luisa Araujo de Oliveira Estão abertas as inscrições e as submissões de trabalho para o 1º Simpósio sobre Questão Racial: por que a reparação a população negra continua necessária?, que visa promover um espaço de diálogos, debates e proposições abordando questões essenciais relacionadas às políticas de reparação histórica e à valorização da população negra no Brasil, com destaque para o impacto das ações afirmativas e os desafios ainda existentes, principalmente as cotas raciais no serviço público. O evento tem como público-alvo gestores(as) públicos, principalmente aqueles que atuam no serviço público federal, estadual e municipal e atuam na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, estudantes, professores(as)/pesquisadores(as), técnicos(as), sociedade civil, movimento negro e demais interessados(as). O evento é uma realização do Observatório de Políticas Afirmativas Raciais (Opará), da Reitoria da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), da Seção Sindical dos Docentes da Univasf (Sindunivasf) e parceiros. O Simpósio acontecerá nos dias 13 e 14 de maio de 2025, de forma presencial, no Cineteatro da Univasf, situado na cidade de Petrolina-PE. No dia seguinte, 15/05, será realizado curso de formação para a Comissão de Heteroidentificação da Univasf. A 1ª edição do Simpósio sobre Questão Racial reunirá especialistas de todo o país para discutir políticas de ações afirmativas que visam a promoção de maior igualdade racial na sociedade brasileira. Além da Conferência de Abertura, o evento contará com mesas redondas, momentos de diálogos “afropapo”, cafés afrocientífico, exposição artística com o tema “Reparar é promover justiça social”, feira de “Saberes e sabores do Vale do São Francisco” e a apresentação de trabalho científicos e relatos de experiência. Como participar Para participar e submeter trabalhos, acesse o site https://observatorioopara.com.br/eventos/. O período para submissões de trabalhos inicia em 15 de fevereiro e vai até 30 de março de 2025. Dúvidassimposioquestaoracial@univasf.edu.br
1º Simpósio sobre Questão Racial: Por que a reparação à população negra continua necessária?
A Lei n.º 12.990/2014 é a primeira política de ação afirmativa, com recorte racial, que teve como objetivo a promoção da igualdade de oportunidades às pessoas negras no acesso ao mercado de trabalho do setor público. Uma década após sua formulação, resultados de pesquisa e documentos do Estado brasileiro evidenciam a baixa eficácia na implementação das cotas raciais no serviço público federal. No entanto, há iniciativas de universidades federais implementando a ação afirmativa e promovendo a reparação das vagas que não foram ocupadas por pessoas negras, pela falta de implementação da Lei n.º 12.990/2014. Diante disso, o 1º Simpósio sobre Questão Racial: Por que a reparação à população negra continua necessária? visa promover um espaço de diálogos, debates e proposições abordando questões essenciais relacionadas às políticas de reparação histórica e à valorização da população negra no Brasil, com destaque para o impacto das ações afirmativas e os desafios ainda existentes, principalmente as cotas raciais no serviço público. O Simpósio é uma realização do Observatório de Políticas Afirmativas Raciais (Opará), da Reitoria da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), da Seção Sindical dos Docentes da Univasf (Sindunivasf) e parceiros. O evento acontecerá nos dias 13 e 14 de maio de 2025, de forma presencial, no Cineteatro da Univasf, situado na cidade de Petrolina-PE, com transmissão ao vivo pelo canal da TV Caatinga/Univasf. Acompanhe nossas redes sociais e fique atualizado(a)!
Manual de implementação das cotas raciais e reparação de vagas da Lei n.º 12.990/2014: pela máxima eficácia da ação afirmativa
Apresentação As universidades, por serem organizações com compromissos históricos com a promoção do pensamento crítico, são estratégicas para formulação e avaliação de políticas públicas alinhadas ao desenvolvimento civilizatório em todos os seus aspectos. No combate ao racismo, por exemplo, estas instituições não fugiram desta responsabilidade com uma sociedade mais justa. No Brasil, o movimento antirracista sempre encontrou nas universidades o espaço para debate, pesquisa e propostas de políticas públicas para mitigar e superar a tragédia da escravidão, cujas sequelas são sentidas até hoje na sociedade brasileira. Uma destas políticas, a Lei n.º 12.990/2014, foi concebida a partir de uma construção que as universidades tiveram participação ativa. Porém, é preciso reconhecer, que mesmo ciente deste papel histórico, estas instituições podem falhar gravemente na aplicação destas mesmas políticas públicas. Por outro lado, justamente por seu compromisso com o pensamento crítico, a correção de rumo e a reparação pelos danos causados não podem ser formulados sem a participação das universidades e de seus docentes/pesquisadores(as) neste processo. Neste sentido, é importante destacar que a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) tem se notabilizado, nacionalmente, na luta pela igualdade racial através dos estudos desenvolvidos no grupo de pesquisa Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (Opará). Em março de 2024, o Brasil teve acesso ao relatório “A implementação da Lei n.º 12.990/2014: um cenário devastador de fraudes”, produzido em parceria com o Movimento Negro Unificado (MNU). Acompanhamos com satisfação o rápido reconhecimento do Opará/Univasf marcado pela qualidade da pesquisa desenvolvida e pela estratégia de luta pela defesa da Lei n.º 12.990/2014. Ao peticionar, e ter sua provocação acolhida pelo no Conselho Universitário da Univasf, o pedido de reparação integral das vagas não preenchidas por falta de implementação da norma, o Opará colocou a Univasf no seleto grupo das instituições que decidiram fazer justiça racial, amparado pelo dispositivo constitucional da autonomia universitária. Quem comete o erro tem o dever de reparar e nesta luta a Univasf é pioneira! A reparação se tornou um dever moral com a luta antirracista, principalmente após parecer da Advocacia Geral da União (AGU) – Parecer n. 00001/2024/CFEDU/SUBCONSU/PGF/AGU. No referido parecer, utilizando como fonte o relatório do Opará, a AGU autorizou a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) a reparar as vagas não preenchidas por falta de implementação da Lei n.º 12.990/2014. Ficamos enobrecidos também ao ver a participação do Opará, em parceria com a Educafro, nas negociações que originaram a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) 7654 que garantiu a continuidade das cotas raciais no serviço público federal, mesmo após a não aprovação do Congresso Nacional, em tempo hábil, da lei que substituiria a Lei n.º 12.990/2014. Novamente, o relatório do Opará é utilizado na petição como subsídio para a manutenção da política. A vanguarda do Opará na luta pela verdadeira democratização racial do Brasil, nos oportunizou o acesso de forma inédita a mais um dos produtos deste grupo de pesquisa de nossa Univasf, o “Manual de implementação das cotas raciais e de reparação de vagas da Lei n.º 12.990/2014: pela máxima eficácia da ação afirmativa”, o qual tenho a honra de apresentar as leitoras e leitores. Este documento apresenta como deve ser a efetiva implementação da Lei n.º 12.990/2014 e os caminhos para a reparação. O Manual, baseado em evidências, que vem para ajudar a Univasf e outras instituições a cumprir sua tarefa de fazer justiça social. Recebemos o manual e agora o apresentamos à sociedade brasileira, em especial as instituições implementadoras da Lei n.º 12.990/2014. Aqui há uma proposta que qualifica o debate e oportuniza a verdadeira reparação e a Univasf tem a honra de ser pioneira nesta importante agenda para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Desejo excelente leitura a todas e todos! Télio Nobre Leite Reitor da Univasf (2023-2027) Acesso em: https://www.observatorioopara.com.br/docs/manual_lei_de_cotas_raciais_spf.pdf
Trailer Documentário “Povo Negro Fica! A luta por cotas étnico-raciais”
O Observatório Opará participou do documentário “Povo Negro Fica! A luta por cotas étnico-raciais”, produzido pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). O vídeo faz parte da campanha “Sou Docente Antirracista” e terá seu lançamento completo após o 43º Congresso do ANDES-SN. Assista ao trailer abaixo!
Opará em Ação – Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) 7654
A partir das discussões do relatório “A implementação da Lei nº 12.990/2014: um cenário devastador de fraudes”, o Opará criou ambientes de discussão e reflexões para avaliar a lei de cotas raciais no serviço público federal.De reuniões e em parceria com a Educafro, surgiu a necessidade de se pensar numa estratégia para se garantir a continuidade da lei de cotas raciais diante das dificuldades que o PL 1.958 enfrentava no Senado Federal. Portanto, o Opará e a Educafro Brasil estão na origem da elaboração da ADI 7654, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2024.Como prevíamos em março de 2024 durante a semana de lançamento do relatório e em discussões entre a equipe de coordenadores do Opará e o Dr. Marlon (Educafro), não havia tempo suficiente para garantir a aprovação do Congresso Nacional da lei que viria substituir a Lei nº 12.990/2014. O fracasso das instituições na implementação da Lei nº 12.990/2014 trazidos à superfície pelas evidências do relatório do Opará foram utilizadas como justificativa na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 7654, elaborada pela Dr.ª Bruna Amaral, Dr. Marlon e Dr. Raphael Cittadino e apresentada pelos partidos Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede e Sustentabilidade (Rede).A proposição feita pelos partidos Psol e Rede Sustentabilidade ao STF, se antecipou e garantiu, mesmo sem aprovação da nova lei de cotas raciais no serviço público, a continuidade da Lei nº 12.990/2014, após uma década desde sua formulação. Quer conhecer mais sobre a história da ADI 7654, assista esta live em que a Dra. Bruna e o Dr. Marlon, peticionantes da ADI, ao lado do Dr. Raphael Cittadino, discutem com o Prof. Dr. Renato, a natureza do remédio constitucional e seu impacto na continuidade da política de ação afirmativa.O Opará se orgulha de fazer parte desta história! Acesse a ADI 7654 na íntegra em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6930540 Acesse a live no Canal do YouTube da Brasil Progressista: https://www.youtube.com/watch?v=uZNJ9BPH6Bo&t=1113s
Opará em Ação – Lei nº 12.990/2014 na UFCAT
Em junho de 2024 o Opará foi convidado a fazer uma reunião com a Secretaria de Ações Afirmativas (SEAF) e integrantes de comissões de concursos e heteroidentificação, pró-reitoria de gestão de pessoas e outros convidados(das) da Universidade Federal de Catalão (UFCAT). Após a reunião, a SEAF/UFCAT redigiu uma minuta de resolução para aprimorar a implementação da Lei nº 12.990/2014 na instituição. O Opará contribuiu com a revisão da da Minuta e seguimos acompanhando a discussão na instituição.
Opará em Ação – Recuperação das vagas na Univasf
O Opará apresentou proposição ao Conselho Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) para a reparação de todas as vagas reservadas não disponibilizadas conforme a Lei nº 12.990/2014. A proposição foi aprovada sem nenhum voto contrário na reunião ordinária que aconteceu no dia 28 de junho de 2024 – Decisão 51/2024 Assim, colaboramos com o Brasil de fazer um encontro com a verdade!
Opará em Ação – Recuperação das vagas na UFPel
Desde o início da luta pela plena efetividade da Lei n.º 12.990/2014 na Univasf estava a luta pelo reconhecimento do racismo institucional e pela necessidade de reparação de cada uma das vagas negadas à população negra pela não implementação da lei de cotas raciais nos concursos para docente. Essas propostas foram derrotadas no Conselho Superior da universidade. Hoje, nos sentimos orgulhosos de que nossas teses eram verdadeiras e necessárias ao Estado Democrático de Direito. O parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que autoriza a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) a reparar cada uma das vagas não preenchidas pela não implementação da lei de cotas, cita o relatório do Opará para justificar a necessidade de reparação. Acesse o Parecer na Integra em: https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/parecer-da-agu-autoriza-universidade-a-reservar-mais-vagas-para-professores-negros/parecercotasUFPEL.pdf Assim, colaboramos com o Brasil de fazer um encontro com a verdade!
Opará em Ação – Semana de 18 a 21 de março de 2024
Brasília, o centro político no âmbito federal, foi o local escolhido pelo Opará e pelo Movimento Negro Unificado (MNU) para o lançamento do relatório “A implementação da Lei nº 12.990/2014: um cenário devastador de fraudes”. Na semana de lançamento do relatório, de 18 a 22 de março de 2024, o Opará se apresentou à comunidade política e aos órgãos de controle trazendo evidências seguras de que a implementação da Lei nº 12.990/2014 foi freada pelo racismo institucional. Pautamos e fomos pautados por instituições e personagens políticos/jurídicos da República. As ações permitiram inscrever nacionalmente o Opará como um grupo de pesquisa compromissado com a agenda das ações afirmativas inicialmente numa caminhada no campo técnico e científico, disseminando conhecimento com base em evidências, e que se descobriu como uma instituição de advocacy. Como pode ser observado neste portfólio, apesar de ser um grupo de pesquisa jovem, o Opará se apresenta hoje como uma equipe qualificada na oferta de avaliações e de proposições no campo das políticas de ações afirmativas e na articulação de atores em torno dessa agenda. Uma série de agendas estão sendo desenvolvidas, com a participação em diferentes espaços de discussão, integrando múltiplos atores. Integrantes do Opará têm participado de diversas outras agendas de advocacy, promovendo articulações com parceiros e troca de conhecimento. Entre as reuniões citamos como exemplo,
O ACESSO DOS ESTUDANTES NEGROS AO ENSINO SUPERIOR: O CASO DA UFCSPA, por Edmilson Santos dos Santos, Maria da Conceição dos Reis, Yure Gonçalves da Silva e Mário Resende
Resumo: Este trabalho busca compreender o impacto das políticas de ações afirmativas no ensino superior. Nesse sentido, três objetivos orientaram o estudo: avaliar a distribuição dos estudantes negros por curso da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre; comparar o percentual de estudantes negros matriculados por curso com a representação proporcional do grupo no estado do Rio Grande do Sul; analisar a distribuição dos estudantes negros por curso na ampla concorrência. Os dados foram submetidos à estatística descritiva e revelaram a ampliação da participação de estudantes negros em todos os cursos e em patamares superiores à participação dessa população no estado e que o fim da Lei n. 12.711/2012 terá como impacto imediato a retração de matrículas de estudantes negros. Acesso em: https://doi.org/10.18222/eae.v34.9938